Embora não exista uma legislação específica sobre o prazo para guardar os comprovantes de pagamento, as entidades de defesa dos direitos do consumidor orientam que comprovantes precisam ser guardados.
Atualmente, o limite de pontos que um motorista pode ter na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de 40 pontos. Passado este limite o motorista tem sua carteira de motorista suspensa.
Isso porque a contribuição mensal do MEI, conhecida como DAS-MEI, também será reajustada, tendo em vista que o salário mínimo é utilizado como base de cálculo da contribuição do MEI.
É importante que você saiba que todos os benefícios do Instituto podem ser suspendidos caso sejam identificados erros ou irregularidades em sua concessão.
Na última quinta-feira (27/04), entrou em vigor uma importante lei que traz novidades quanto à placa de identificação veicular, sendo ela a Lei de n.º 14.562/23.
Entenda duas situações onde a duração do seu benefício de pensão morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dependerá da idade do dependente do falecido.