10 motivos que podem levar à justa causa no trabalho

O trabalhador deve sempre estar atento às regras da lei trabalhista. Principalmente no que diz respeito a demissão por justa causa. Ela é uma forma de rescisão de contrato de trabalho em que o empregador demite o empregado por um motivo grave, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Quando você é demitido por justa causa perde alguns direitos, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional, além de não poder sacar o FGTS nem receber a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Várias razões podem levar o trabalhador a ser demitido por justa causa. Entre elas, atos de improbidade, incontinência de conduta, abandono de emprego, entre outros motivos. No entanto, para demitir por justa causa, a empresa precisa ter provas concretas e seguir todos os procedimentos legais. Também deve respeitar os direitos que o trabalhador possa ter.

Veja os 10 motivos que podem levar à demissão por justa causa, conforme a CLT

• Ato de improbidade: Atos desonestos, como fraude ou abuso de confiança;
• Incontinência de conduta ou mau procedimento: Comportamentos inadequados, como assédio ou atitudes desrespeitosas;
• Negociação habitual: Atividades concorrentes sem autorização do empregador;
• Condenação criminal: Condenação por crime que impede o cumprimento do contrato de trabalho;
• Desídia no desempenho das funções: Falta de zelo e diligência no trabalho;
• Embriaguez habitual ou em serviço: Consumo de álcool durante o horário de trabalho;
• Violação de segredo da empresa: Revelação de informações confidenciais;
• Ato de indisciplina ou insubordinação: Desobediência às regras e ordens da empresa;
• Abandono de emprego: Ausência injustificada do trabalho por longos períodos;
• Ato lesivo da honra ou da boa fama: Comportamentos que prejudicam a reputação da empresa ou de seus funcionários.

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Direitos do trabalhador demitido por justa causa

Ao ser demitido por justa causa, você perde alguns direitos trabalhistas que normalmente receberia em uma demissão sem justa causa. No entanto, terá direito de receber:

Saldo de salário: Recebe o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão;

Férias vencidas: Caso tenha férias vencidas, ele deve recebê-las, incluindo o adicional de um terço sobre as férias;

Salário-família: Se o empregado tem direito ao salário-família, ele recebe o valor proporcional;

Depósito do FGTS referente ao mês da rescisão: A empresa deve fazer o depósito do FGTS referente ao mês da demissão.