Faltar ao trabalho é um assunto um tanto quanto polêmico para a maioria dos brasileiros, afinal, além do medo de ser demitido, se ausentar do emprego também garante uma redução no salário.
Isso porque, o dia de falta sem uma devida justificativa, como no caso de quem fica doente e leva o atestado médico, acarretará desconto dos dias ausentes.
Todavia, a vida da gente acaba sendo cercada de imprevistos. Imprevistos estes que acabam fazendo com que a gente precise faltar um dia no trabalho ou outro.
Porém, o que nem todo mundo sabe é que a legislação trabalhista, compreende alguns motivos que podem garantir a ausência do trabalhador, sem qualquer tipo de desconto no salário.
A legislação trabalhista permite, sim, que o trabalhador se ausente no trabalho em algumas situações, onde não é permitido o desconto do salário por parte do empregador.
As faltas que permitem ao trabalhador se ausentar sem qualquer tipo de desconto no salário, assim como suas especificações, estão previstas no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vejamos:
Falecimento de familiar
O trabalhador que perdeu algum familiar ou dependente, como esposa/marido, pais, filhos, irmãos ou pessoas que dependam economicamente, podem se ausentar até dois dias do emprego.
Nascimento do filho
Como se sabe, as mães ficaram ausentes de licença maternidade por 120 dias. Já os pais também podem se ausentar por até 5 dias corridos.
Acompanhar esposa ou companheira grávida ao médico
O trabalhador poderá se ausentar em até seis consultas médicas ou exames pelo tempo necessário.
Casamento
Quando o trabalhador se casa é permitido se ausentar até três dias do trabalho (lembre-se que são dias corridos), ou seja, se o casamento ocorrer no final de semana, esses dias serão considerados.
Tirar o título de eleitor
Para tirar o título de eleitor, o trabalhador poderá se ausentar do emprego por até dois dias consecutivos.
Doação de sangue
Uma vez ao ano o trabalhador poderá faltar ao emprego para realizar a doação de sangue. Lembre-se, você deverá apresentar o comprovante de doação, ok!
Mesário voluntário
Quando o trabalhador é convocado para ser mesário, ele poderá ser compensado com duas folgas por dia trabalhado.
Exigência do serviço militar
O processo de alistamento é obrigatório para homens no país. Logo, não precisam trabalhar no dia do alistamento, dispensa, ou de qualquer outra convocação do serviço militar, pelo tempo necessário.
Prova para ingressar no ensino superior
O trabalhador poderá faltar no trabalho para realizar o vestibular. Mas lembre-se, será preciso apresentar a declaração da instituição.
Comparecer à Justiça
O trabalhador solicitado para comparecer em Júri, poderá se ausentar do emprego no dia de sua audiência.
Filho em consulta médica
O trabalhador poderá se ausentar do trabalho uma vez ao ano para consultar seu filho de até seis anos em uma consulta médica.
Prevenção de câncer
O trabalhador poderá se ausentar até três dias por ano para realizar exames de prevenção ao câncer.
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