18 documentos aceitos para comprovar união estável em 2024

A união estável é algo que costuma gerar muitas dúvidas aos casais, principalmente quando é preciso comprovar essa união para a garantia de direitos e deveres. Contudo, a boa notícia é que é muito fácil fazer a comprovação, que pode ser feita a partir de documentos.

Vale lembrar que, no Brasil, temos diferentes formas de se comprovar a união estável, a qual é reconhecida legalmente, conferindo ao casal os direitos e deveres de modo semelhante aos do casamento.

Com relação à comprovação da união estável, O código Civil, em seu artigo 1.723, traz o conceito de união estável e descreve os elementos necessários para sua caracterização, vejamos quais são eles: “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

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Documentos que podem comprovar a união estável

Para provar uma união estável e garantir os direitos e deveres, você precisa apresentar documentos significativos que demonstrem a existência do relacionamento. Aqui estão alguns dos principais documentos aceitos:

1. Certidão de casamento religioso: Serve como um indício da união, mesmo sem valor civil.
2. Comprovantes de residência conjunta: Contas de água, luz, telefone, ou contratos de aluguel no nome de ambos.
3. Correspondências conjuntas: Cartas ou faturas endereçadas a ambos no mesmo endereço.
4. Contas bancárias compartilhadas: Extratos bancários ou de investimentos em nome de ambos.
5. Despesas conjuntas: Comprovantes de pagamentos feitos juntos, como contas domésticas.
6. Registro de dependentes em planos de saúde ou seguros: Inclusão do parceiro como dependente.
7. Benefícios Previdenciários: Registros de um parceiro como dependente do outro no INSS.
8. Declaração conjunta de Imposto de Renda: Indicando o outro como dependente.
9. Certidão de nascimento de filhos: Comprova a constituição de família.
10. Registros em clubes ou associações: Como casal, mostrando convivência pública.
11. Testamentos e ´procurações mútuas: Documentos legais que conferem direitos ou deveres ao parceiro.
12. Provas de viagens conjuntas: Passagens e reservas que mostrem viagens feitas juntos.
13. Comprovantes de compras em conjunto: Notas fiscais de bens adquiridos juntos.
14. Mensagens e conversas: Trocas de mensagens que evidenciem a relação.
15. Convites e cartões de eventos: Mostrando a participação social como um casal.
16. Fotos e vídeos: Registrando momentos juntos e ocasiões importantes.
17. Declarações de testemunhas: Amigos e familiares que possam atestar a relação.
18. Outros documentos relevantes: Qualquer outro documento que demonstre a existência da união.

Esses documentos ajudam a comprovar a existência da união estável para fins legais e de obtenção de benefícios.

A quantidade de documentos apresentados importa?

A quantidade de provas realmente importa quando se trata de comprovar uma união estável em um processo judicial? Sim, importa bastante. Embora não seja necessário entregar todos os tipos de documentos listados anteriormente, ter uma boa variedade e quantidade de provas pode fazer uma grande diferença.

Basicamente, quanto mais informações e documentos você conseguir apresentar para apoiar sua reivindicação de união estável, melhor. Isso porque um conjunto robusto de evidências aumenta suas chances de convencer o juiz da existência da relação.

Ao juntar diversos documentos, testemunhos e outras formas de prova, como os mencionados, você fortalece sua argumentação. Ter muitas provas não só torna seus argumentos mais credíveis, mas também ajuda o juiz a fazer uma análise mais detalhada e justa, dando-lhe uma visão completa da situação do casal.

Portanto, quando estiver tentando provar uma união estável, focar em reunir um conjunto sólido e diversificado de provas é essencial para aumentar a probabilidade de um desfecho positivo no processo. Lembre-se, cada caso é analisado individualmente, e a decisão será baseada no conjunto de evidências fornecido pelas partes envolvidas.