O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado para proteger os trabalhadores brasileiros em casos de demissão sem justa causa.
O FGTS é constituído por contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador na Caixa Econômica Federal, onde os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado.
Além dos trabalhadores regidos pela CLT, têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
Além de servir como uma reserva financeira para momentos de necessidade, como demissão ou doenças graves, o FGTS também pode ser utilizado para a compra da casa própria, amortização de financiamentos habitacionais e em situações de emergência ou calamidade pública.
Uma das maiores dúvidas dos trabalhadores é sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, existem regras para o trabalhador poder retirar o dinheiro do Fundo de Garantia.
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Com o objetivo de prestar informações sobre o FGTS, o Conselho Curador do fundo (CCGFTS) criou o portal www.fgts.gov.br, onde é possível esclarecer dúvidas, conhecer os programas financiados com seus recursos e consultar as Resoluções editadas pelo CCFGTS.
É possível ter acesso à Prestação de Contas e ao Planejamento Estratégico do FGTS, entre outras informações do interesse da população.
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