3 novos saques do FGTS que ainda não existem e devem sair em 2023

O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é cercado por polêmicas, afinal de contas, mesmo sendo um dinheiro dos trabalhadores, os mesmos não podem sacar como bem entendem.

As polêmicas quanto ao saque existem, pois, para muitos o FGTS é tratado como uma espécie de conta poupança que deve ser utilizada somente em situações de emergência, como em uma possível demissão.

Já para outras pessoas, como o FGTS é de titularidade do trabalhador, o mesmo tem que estar ciente do seu uso e consequentemente resgatar seu dinheiro quando bem-quiser.

Independente das polêmicas quanto ao FGTS, o fato é que existem pouquíssimas situações onde os trabalhadores podem ter acesso ao saque do benefício.

Pensando nisso, diversos parlamentares estão trabalhando em novas propostas que permitam novas maneiras de se sacar o Fundo de Garantia.

Nesse sentido, hoje nós vamos apresentar três propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional e poderão liberar novas maneiras de sacar o FGTS e que podem ser aprovadas ainda em 2023.

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Saque do FGTS para comprar carro novo

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.679/22 que autoriza o saque do FGTS para a compra de carro novo ou seminovo. A proposta é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA).

O objetivo da proposta é liberar o saque do Fundo de Garantia de forma semelhante ao que existe para a compra de imóvel, só que no caso para comprar um carro.

A ideia do deputado é ajudar os brasileiros que sonham em ter ou trocar de carro e consequentemente “fazer uso do seu patrimônio”.

Atualmente a proposta se encontra na Comissão de Trabalho onde deverá ser analisada e em seguida seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saque do FGTS para quem pede demissão

Também em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Vale lembrar que os trabalhadores que hoje pedem demissão perdem direito a diversos benefícios trabalhistas, dentre eles a possibilidade de sacar o saldo do FGTS.

A proposta é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) que diz que “não é justo que o trabalhador arque com o custo da rescisão. O empregado sem acesso imediato ao seu FGTS e sem o seguro-desemprego, que foram adquiridos com o exercício do seu trabalho, fica sem poder exercer um direito consolidado”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e deve passar pela aprovação das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saque do FGTS por mulher vítima de violência

Por último, mas não menos importante, foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 807/2023 que permite o saque do FGTS para as trabalhadoras vítimas de violência doméstica.

A proposta de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), propõe a alteração da Lei 8.036/90, para determinar que mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica, física ou psicológica possam realizar o saque do Fundo de Garantia.

“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vítima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias”, argumenta a senadora.