O Microempreendedor Individual (MEI), é uma excelente alternativa para empreendedores que vão abrir uma empresa de porte pequeno, e de preferência sozinho. Isso porque, o regime permite pagar todos os impostos e contribuições em um único boleto com valor médio de R$ 66 por mês.
A vantagem da categoria é que pagando esse único boleto mensal, você estará em dia com seus impostos e ainda será um contribuinte do INSS, o que lhe garantirá acesso a benefícios como, o auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, etc.
Podem se tornar microempreendedores individuais, os profissionais autônomos que ganham até R$ 81 mil por ano, dando uma média de R$ 6.750,00 por mês. No total, são 466 atividades diferentes que podem ser MEI, contudo, existem algumas outras que atividades que não são permitidas na categoria.
Pensando nisso, hoje nós resolvemos trazer 34 atividades que não podem mais se formalizar como microempreendedor individual. Se você está pensando em abrir sua empresa, precisa se atentar se sua atividade está ou não permitida para se formalizar como MEI.
Atividades excluídas do MEI
Ao longo dos anos, o MEI vem passando por diversas mudanças, mudanças essas que também são relacionadas a lista de atividades permitidas ou não para ingresso na categoria.
Nesse sentido, não é mais possível abrir um CNPJ MEI em 2023, se você exerce alguma das seguintes atividades:
- Abatedor(a) de aves
- Adestrador(a) de animais
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Banhista de animais domésticos
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Coveiro
- Dedetizador(a)
- Editor(a) de jornais
- Esteticista de animais domésticos
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Proprietário(a) de bar e congêneres
- Removedor e exumador de cadáver
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
- Tosador(a) de animais domésticos
Atividades incluídas no MEI
Da mesma forma que atividades são excluídas do MEI, existem atividades que ao longo do tempo acabam sendo permitidas na categoria. Confira a seguir atividades que antes não podiam ser microempreendedores individuais e agora podem:
- Adestrador(a) de animais independente
- Apicultor(a) independente
- Banhista de animais domésticos independente
- Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente
- Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente
- Confeiteiro(a) independente
- Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
- Diarista independente
- Editor(a) de jornais diários independente
- Editor(a) de jornais não diários independente
- Esteticista de animais domésticos independente
- Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
- Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
- Motorista (por aplicativo ou não) independente
- Piscineiro(a) independente
- Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
- Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
- Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
- Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
- Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
- Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
- Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
- Tosador(a) de animais domésticos independente
- Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
- Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
- Viveirista independente
- Transportador autônomo de carga – produtos perigosos
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