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Todo dono de carro tem direito a essas 5 coisas e não sabe

Possuir um carro no Brasil envolve uma série de responsabilidades, como pagar impostos, fazer a manutenção e seguir as leis de trânsito. No entanto, muitos proprietários desconhecem que também têm uma série de direitos que podem facilitar a vida e até economizar dinheiro.

Alguns desses benefícios estão garantidos por lei e são pouco divulgados. Saber o que você tem direito como dono de um veículo pode fazer toda a diferença no seu dia a dia.

Aqui estão cinco direitos que todo dono de carro no Brasil tem, mas a maioria não sabe.

1. Restituição de valores pagos no DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, é um seguro obrigatório que todo proprietário de veículo precisa pagar. Ele cobre despesas médicas, invalidez permanente e morte em acidentes de trânsito. Entretanto, muitos motoristas desconhecem que têm direito à restituição caso paguem a mais pelo seguro.

Em 2020, o valor do DPVAT foi reduzido drasticamente, mas muitos proprietários ainda pagaram valores acima do estipulado por falta de informação ou erro no sistema de pagamento. Se isso aconteceu com você, é possível pedir o reembolso. Para isso, basta acessar o site da Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, e preencher um formulário para solicitar a devolução do valor pago indevidamente.

2. Isenção de impostos para pessoas com deficiência (PCD) com carro

Poucos proprietários de veículos sabem que pessoas com deficiência (PCD) têm direito à isenção de alguns impostos na compra de carros novos.

A isenção pode ser concedida para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do IPVA em alguns estados.

Essa isenção não se aplica apenas a pessoas com deficiências graves. Diversas condições, como problemas de mobilidade, visão limitada e até mesmo algumas doenças crônicas, como tendinite ou hérnia de disco, podem dar direito a esse benefício.

O processo para conseguir a isenção exige documentação médica e uma análise por parte das autoridades competentes, mas pode garantir uma economia significativa na compra de veículos.

3. Restituição proporcional do IPVA do carro

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das taxas mais conhecidas entre os proprietários de carros. No entanto, poucas pessoas sabem que é possível solicitar a restituição proporcional do valor pago, em casos específicos.

Se o seu carro for roubado, furtado ou sofrer perda total em um acidente, você tem o direito de pedir a restituição proporcional do IPVA referente aos meses em que o veículo não foi utilizado. Para isso, é necessário fazer a solicitação junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.

Esse processo pode ser feito online, e o proprietário do veículo precisa apresentar um boletim de ocorrência ou documentos que comprovem a situação.

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4. Direito à defesa prévia de multas de trânsito

Receber uma multa de trânsito é algo comum, mas muitos motoristas não sabem que têm o direito de apresentar uma defesa prévia antes de a multa ser definitivamente aplicada. Quando uma infração é cometida, o motorista tem a chance de contestar a multa antes de ela ser efetivada.

Essa defesa prévia deve ser feita assim que o motorista recebe a notificação da infração, o que geralmente acontece antes de a multa chegar em sua residência.

A defesa prévia pode ser útil em situações em que a notificação tenha algum erro ou se o motorista acredita que a infração não foi cometida, como em casos de erro na placa do veículo ou na data e local da infração.

Para isso, basta seguir as instruções contidas na notificação e enviar a documentação necessária ao órgão responsável. Caso a defesa seja aceita, a multa é cancelada e o proprietário não sofre penalidades.

5. Troca gratuita de itens por recall

O recall de veículos é um procedimento comum quando o fabricante identifica algum defeito de fabricação que pode comprometer a segurança ou o funcionamento do carro.

No entanto, muitos proprietários não atendem aos chamados de recall por desconhecimento ou descuido. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo proprietário tem direito à substituição gratuita da peça defeituosa, mesmo que o carro esteja fora da garantia.

Além disso, o recall não tem prazo de validade. Mesmo que o chamado tenha sido feito anos atrás, o proprietário tem o direito de exigir que a montadora faça o reparo sem custos. Isso vale para qualquer tipo de defeito relacionado à segurança do veículo, como problemas no freio, airbags, motor, entre outros.

Como usufruir desses direitos?

Saber sobre seus direitos como proprietário de veículo é o primeiro passo para economizar e evitar prejuízos. Muitos desses benefícios exigem que o motorista esteja atento às notificações, ao calendário de pagamento de impostos e ao funcionamento do veículo.

Algumas ações, como solicitar restituições de impostos ou contestar multas, podem ser feitas de maneira simples, por meio de portais digitais dos órgãos competentes, como a Receita Federal ou os departamentos estaduais de trânsito.

Além disso, é sempre importante guardar documentos relacionados ao veículo, como comprovantes de pagamento e registros de manutenção, pois eles podem ser exigidos em processos administrativos.

Todo dono de carro no Brasil tem direitos que muitas vezes passam despercebidos. Desde a restituição de impostos como o DPVAT e o IPVA até o direito à defesa prévia de multas e a isenção de impostos para pessoas com deficiência, esses benefícios podem aliviar financeiramente e garantir uma maior tranquilidade para o motorista.

Estar informado sobre esses direitos pode fazer toda a diferença, principalmente em momentos de crise ou imprevistos. Portanto, fique atento e busque aproveitar ao máximo as facilidades que a lei brasileira oferece a quem possui um veículo.

Rodrigo Peronti

Jornalista, especializado em Semiótica. Já atuou em grandes veículos de comunicação do país.