5 direitos de todo casal que vive em união estável

Falarmos e buscarmos informações sobre a união estável é algo muito importante, afinal de contas, se trata de uma forma de convivência familiar reconhecida legalmente, tendo direitos e deveres próximos aos do casamento.

A união estável é uma realidade em nossa sociedade, dessa maneira discutir sobre ela, além de trazer esclarecimentos jurídicos, sociais e afetivos para essa modalidade de relacionamento, pode fazer toda a diferença para milhares de casais do país.

Diante desse cenário que costuma causar muitas dúvidas aos casais, decidimos trazer alguns dos direitos que a legislação brasileira garante para aqueles que estão vivendo em união estável, de modo a garantir as devidas responsabilidades e proteções que a lei brasileira oferece.

O que é a união estável?

A união estável é basicamente quando duas pessoas vivem juntas de forma contínua e séria, com a intenção de serem uma família, mas sem passarem pelo processo formal de se casar no cartório. Não é necessário fazer uma cerimônia ou ter um documento oficial para começar uma união estável. Ela é reconhecida quando o casal vive junto de forma aberta, constante e tem o objetivo de construir uma vida em comum.

Para que o relacionamento seja oficialmente considerado uma união estável, alguns critérios precisam ser atendidos, como morar juntos de forma conhecida por outros, ter um relacionamento duradouro e estável, querer formar uma família juntos, e não ter nenhum impedimento legal que os proíba de estar juntos.

Embora não seja obrigatório, o casal pode escolher fazer um contrato de convivência, que é um documento onde eles podem colocar acordos específicos sobre seu relacionamento, como questões financeiras ou de propriedade. Mas mesmo sem esse contrato, se um casal vive de acordo com os critérios mencionados, eles já estão em uma união estável.

No Brasil, a lei considera a união estável quase da mesma forma que um casamento oficial, o que significa que os parceiros têm direitos e responsabilidades um com o outro, similarmente a um casal casado no civil.

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Direitos de todo casal que vive em união estável

Quando duas pessoas decidem viver juntas em uma união estável, a lei brasileira as protege, garantindo direitos semelhantes aos de casais casados oficialmente. Aqui estão os principais direitos para quem está em uma união estável:

1. Divisão de bens

Se o casal não escolher um regime de bens ao formalizar a união, a lei assume que qualquer bem adquirido durante a união deve ser dividido igualmente se eles se separarem. Isso é conhecido como comunhão parcial de bens.

2. Herança

Na união estável, os parceiros têm os mesmos direitos que os casados quando se trata de herança. Se um parceiro falece, o outro tem direito a uma parte da herança, da mesma forma que um cônjuge casado teria.

3. Guarda dos filhos

Desde 2014, a guarda compartilhada dos filhos é o padrão tanto para casais casados quanto para aqueles em união estável. Isso significa que ambos os pais têm responsabilidades iguais sobre os filhos. Se houver desacordo sobre a guarda após uma separação, a questão pode ser levada à justiça.

4. Pensão alimentícia

Parceiros em união estável podem pedir pensão alimentícia para si ou para seus filhos. A pensão inclui despesas com alimentação, saúde, educação e moradia.

5. Pensão por Morte

Se um parceiro falece, o sobrevivente pode ter direito a receber uma pensão por morte, desde que cumpra certos critérios, como tempo mínimo de contribuição e duração da união.