5 novidades tributárias em 2023, você está preparado?

Ano após ano, o Fisco brasileiro sempre brinda os contribuintes com novidades tributárias. Em 2023 não diferiu e a principal inovação é a Medida Provisória 1.159/2023, que regulamenta a exclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.

Algumas alterações

A finalidade do Estado brasileiro como ente arrecadador de impostos é incrementar suas receitas por meio do aumento da carga tributária.

E a atualização das regras para o PIS e COFINS passa a ser regulamentada pela Instrução Normativa RFB 2.121/2022. Dentre algumas alterações, destacam-se:

1. Ampliação do conceito de insumos para fins de crédito das contribuições;
2. Alíquota zero sobre as vendas internas ocorridas na ZFM;
3. Aplicação do Reintegra sobre as vendas para a ZFM;
4. Mudança no marco inicial para a contagem do prazo de prescrição dos créditos (regime não-cumulativo);
5. Previsão expressa da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.

Procure bons profissionais

Para tanto, e para que estas mudanças sejam aplicadas corretamente nas operações das empresas sem a perda de qualidade e sem correr riscos tributários, é necessário um acompanhamento de bons profissionais.

Há no mercado empresas especializadas que promovem as áreas fiscais, divulgando, atualizando e implementando por meio de softwares completos e todo um portfólio de soluções que elevam os níveis de confiança e segurança para os contribuintes.

Portanto, estar preparado para as novidades tributárias no Brasil é tarefa de casa para as empresas.

Sendo assim, ter ferramentas consolidadas no mercado à disposição com provedores fiscais de qualidade, expertise e conhecimento técnico faz toda diferença e torna a adaptação para as atualizações tributárias menos traumática e com maior assertividade perante as regras do Fisco brasileiro.

Johney Laudelino da Silva é Product Owner na NTT DATA, empresa de tecnologia especializada em processos de negócios e software. É formado em Ciências Contábeis e possui MBA em Gerência Contábil pelo IBPEX.