6 situações que os filhos podem usar para anular um testamento

Quando falamos de herança, muitas pessoas imaginam que, quando se deixa um testamento, ele é totalmente incontestável, certo? Pois é, apesar de ser uma crença muito comum entre a maioria das pessoas, na verdade, é totalmente possível que os filhos possam contestar o que está apresentado no testamento. Claro que isso não é simples de acontecer, nem acontece a todo momento, mas sim, é totalmente possível contestá-lo.

O testamento, nada mais é do que um instrumento jurídico do qual seu objetivo é destinar os bens do testador (aquele que deixa sua herança), conforme sua vontade, onde, a distribuição dos bens, acontece somente após a sua morte, de acordo com a sua vontade. Lembrando que, no Brasil, apenas 50% dos bens podem ser colocados em um testamento, haja vista que a outra metade, independente do desejo do testador, deve ficar com os herdeiros necessários.

Compreendendo isso, é muito importante que as pessoas tenham conhecimento sobre a herança e o testamento, afinal de contas, apesar de serem temas muito comuns no Brasil, a verdade é que a maioria das pessoas não sabe como funciona e quais são os seus direitos. Para ajudá-los a compreender melhor a questão da herança e quando os filhos podem contestar o testamento, vamos te contar todas as situações a seguir que a legislação determina que um herdeiro pode contestar para anular o testamento.

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Situações onde o filho pode anular o testamento

No nosso país, anular um testamento é uma ação legal séria e só pode ser realizada sob circunstâncias específicas. Aqui estão as principais situações em que os filhos podem buscar a anulação de um testamento:

1. Incapacidade do testador

A capacidade civil plena é essencial para a validade de um testamento. Caso o testador estivesse sofrendo de alguma condição que comprometesse sua capacidade mental, como demências ou transtornos psiquiátricos severos, o testamento pode ser contestado. É fundamental apresentar evidências como relatórios médicos e testemunhos de pessoas próximas que possam confirmar a incapacidade mental do testador no momento da elaboração do documento.

2. Vício de consentimento

Essa situação abrange casos de coação, fraude ou erro durante a elaboração do testamento. Coação envolve situações onde o testador é pressionado ou ameaçado para testar de determinada forma, enquanto fraude ocorre quando há engano sobre o conteúdo do testamento. Erro refere-se a equívocos substanciais sobre a natureza do ato de testar. Provas de manipulação ou engano significativo são necessárias para contestar o testamento sob essas alegações.

3. Formalidades legais

A lei exige que o testamento obedeça a certas formalidades, como a presença de testemunhas adequadas durante a assinatura e o cumprimento dos requisitos específicos de cada tipo de testamento (público, cerrado ou particular). A não observância dessas formalidades pode resultar na anulação do testamento.

4. Testamento particular não confirmado

No caso de testamentos particulares, é necessário que sejam confirmados em juízo após a morte do testador. Se houver falhas no processo de autenticação, o documento pode ser invalidado. Esse procedimento verifica a autenticidade do testamento e a intenção clara do testador.

5. Influência indevida

A influência indevida ocorre quando terceiros exercem uma pressão desproporcional sobre o testador, levando-o a fazer disposições que não condizem com suas verdadeiras intenções. Evidências de manipulação podem incluir depoimentos de testemunhas e análise de correspondências e documentos que indiquem uma relação manipulativa.

6. Alterações no estado civil

Alterações significativas no estado civil do testador, como casamento, divórcio ou nascimento de filhos, após a elaboração do testamento e sem a devida atualização do mesmo, podem afetar sua validade. A legislação brasileira protege os direitos sucessórios de cônjuges e descendentes, podendo requerer ajustes no testamento para acomodar esses novos herdeiros.

Tipos de testamento

No Brasil, existem dois tipos de testamento diferentes, um mais comum e outro mais raro, mas nossa legislação permite a elaboração de um testamento público e um testamento particular. Vamos entender melhor como funciona cada um deles.

Testamento público

Este é o tipo mais comum de testamento e, apesar de ser denominado “público”, seu conteúdo é mantido em sigilo, acessível apenas ao testador, às testemunhas e ao tabelião. O documento é registrado em cartório, indicando somente a existência do testamento, sem revelar detalhes sobre o conteúdo. As informações contidas serão disponibilizadas aos herdeiros somente após o cumprimento de procedimentos legais e apresentação dos documentos necessários.

A razão para manter a confidencialidade é evitar possíveis conflitos entre os herdeiros e o testador, assegurando o direito do testador de distribuir seu patrimônio conforme permitido por lei. Qualquer pessoa maior de 16 anos com capacidade civil plena pode realizar um testamento público, expressando sua vontade diretamente ao tabelião, que registra o testamento no livro de notas.

Testamento particular

Este tipo de testamento pode ser redigido pelo próprio testador ou por um terceiro autorizado, manualmente ou por meio mecânico. Para sua validade, a lei exige a presença de três testemunhas. Durante a formalização, o testamento deve ser lido em voz alta na presença das testemunhas, seguido pela assinatura do testador e das testemunhas no documento.

Esta modalidade é considerada mais vulnerável, pois para sua confirmação é necessária a abertura de um processo judicial. Embora os processos judiciais possam ser demorados e onerosos para os herdeiros, essa é a única forma de conferir validade a um testamento particular.