Dentre todos os direitos trabalhistas que uma pessoa pode ter, o mais importante, e que é o motivo pelo qual existe o vínculo empregatício e o contrato de trabalho, é o salário acordado entre as partes, tanto pela empresa quanto pelo trabalhador.
Contudo, o salário vai muito além da remuneração recebida todo mês. Isso porque, existem diversos direitos relacionados ao salário no Brasil. Logo, é fundamental compreender esses direitos para garantir que os trabalhadores estejam protegidos e recebam o tratamento justo que merecem.
Pensando nisso, hoje nós vamos trazer sete direitos que os trabalhadores possuem sobre seus salários, oferecendo informações claras e que ajudarão muitas pessoas a resguardar seus direitos. Acompanhe!
O salário mínimo é um direito fundamental garantido a todos os trabalhadores. Ele define o valor mínimo que um empregador pode pagar a um funcionário em troca de seus serviços. No Brasil, o salário mínimo é estabelecido pelo governo federal e varia conforme a região e a atividade desempenhada.
Todos os trabalhadores que prestam os mesmos serviços que seus pares e colegas de trabalho, em idêntica função e grau de dedicação e perfeição, devem receber exatamente o mesmo salário, ou seja, é proibido que a empresa pague mais para um do que para o outro na mesma função.
Lembrando que existem exceções, conforme previsto pela legislação trabalhista, ou seja, a única maneira de uma pessoa que exerce a mesma função receber a mais, é relacionado ao tempo de contratação ou exercício da função há mais tempo, onde o piso da profissão na empresa era outro.
Independente da função, ou da empresa. Todo trabalhador brasileiro deve receber até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação de serviços.
Ou seja, quem trabalhou em junho, obrigatoriamente deve receber até o quinto dia útil de julho. Lembre-se, a empresa que enrola o dia de pagamento do seu salário está cometendo ato ilegal.
Logo, em caso de atraso, o empregador poderá ainda ser obrigado a realizar o pagamento com acréscimo de juros e de correção monetária.
O trabalhador tem que estar ciente de que a empresa não é obrigada a realizar o adiantamento, ou fazer vales para o funcionário. Se ela optar por não adiantar nenhum valor, ela estará no seu direito.
A empresa é obrigada a entregar ao trabalhador um recibo que conste todas as verbas salariais, assim como todos os descontos e adicionais detalhados para que o empregado possa conferir e entender tudo que envolve seu salário.
Em hipótese alguma a empresa pode descontar o depósito do FGTS do salário do trabalhador. O pagamento do FGTS é uma obrigação exclusiva da empresa, e nunca poderá ser descontada de seus colaboradores.
O salário do trabalhador é irredutível, ou seja, a empresa está proibida, a qualquer tempo e sem qualquer justificativa, reduzir o salário do empregado.
Algum filme censurado dessa lista pode se rum dos seus preferidos e você nem fazia…
Está com dúvidas e gostaria de saber com quem uma pessoa mais conversa no WhatsApp?…
Entenda porque muitos brasileiros estão deixando o país para trabalhar e morar em um local…
Você pode ganhar dinheiro na internet oferecendo aulas online sobre os temas que domina e…
Será que tem problema comer alimento vencidos, ou você pode se alomentar mesmo depois do…
A Amazônia é considerada a região de maior biodiversidade do planeta, ela abrange outros países…