7 principais leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer

Quando você começa a trabalhar com carteira assinada precisa saber quais são os seus deveres e direitos. É importante que o empregado conheça as leis trabalhistas. Esses direitos do trabalhador constam na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para ajudar você, selecionamos 7 direitos trabalhistas que todo empregado com carteira assinada precisa saber.

1. Vale Transporte

O empregador deve fornecer vale transporte para que o trabalhador possa se deslocar entre sua residência e o local de trabalho. Esse benefício foi instituído pela Lei 7.418/85.

Para oferecer o benefício, o empregador pode efetuar desconto salarial de até 6% (seis por cento) do salário básico do empregado.

2. Vale Alimentação

O Vale Alimentação não é obrigatório. Porém, muitas empresas oferecem esse benefício ao trabalhador. O vale alimentação ajuda os funcionários a comprarem alimentos. O pagamento desse benefício não pode exceder 20% do salário do empregado.

3. Licença Maternidade

As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito a 120 dias de licença maternidade, com remuneração paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mulher pode sair de licença a partir do último mês de gestação.

4. Férias Remuneradas

Depois de 12 meses trabalhando, o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas. O valor a ser recebido inclui a remuneração mensal mais um adicional de 1/3.

O pagamento da remuneração de férias deverá ser efetuado até dois dias antes do início das mesmas, e o trabalhador receberá adiantado o período correspondente ao período de férias.

5. Demissão por Justa Causa

O empregador poderá demitir o seu colaborador caso ele cometa alguma falta grave. Neste caso, a dispensa será por justa causa. 

As faltas graves podem ser por desonestidade ou repetição de faltas. Nesse caso, o trabalhador perde alguns direitos, como o aviso prévio e a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

6. Hora Extra

A hora extra é o período de trabalho excedente à jornada habitual acordada no contrato de trabalho. Devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Ela pode ocorrer antes do início, no intervalo do repouso e alimentação, após o período, dias que não estão no contrato (sábado, domingo ou feriado).

Leia também | Confira: 5 ótimas profissões na área da estética em 2024

7. Aviso Prévio

Quando o contrato de trabalho é rescindido sem justa causa, a parte que deseja rescindir deve notificar a outra com antecedência de 30 dias. Se o aviso prévio não for cumprido, pode haver desconto ou indenização.

O empregado que pedir demissão e não cumprir o aviso prévio de 30 dias, o empregador poderá descontar o salário correspondente ao aviso. Se a empresa demitir o trabalhador, o período do aviso prévio deverá ser indenizado.