Urgente! Justiça libera R$ 1,8 bilhão para beneficiários do INSS

Os valores são repassados por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), documentos para pagamentos de até 60 salários mínimos (R$ 78.120)

Autor Jorge Roberto Wright Última atualização 24 jun, 2023

O CJF (Conselho da Justiça Federal) anunciou que vai liberar mais um lote de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Serão disponibilizados cerca de mais de R$ 1,8 bilhão para pagamento de ações de concessão ou revisão de benefícios da Previdência Social.

Os atrasados do INSS são valores retroativos, acumulados que o segurado pode ter direito. Esses valores podem ser pagos pelos seguintes motivos: valores que o segurado deveria receber ou ter recebido e ainda não foram pagos.

E também a data que o segurado fez o requerimento de DER (Data de Entrada do Requerimento). Se o INSS demorar para fazer a análise da solicitação, caso o benefício seja concedido, o segurado poderá receber o valor retroativo desde o dia do requerimento.

Poderão ter acesso a esse dinheiro aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros auxílios que precisaram entrar na Justiça para ter os pagamentos liberados pelo o INSS. Segundo o CJF, o lote atual é referente a 92.133 processos que envolvem 118.634 pessoas.

Como será feito o pagamento?

Os valores são repassados por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), documentos para pagamentos de até 60 salários mínimos (R$ 78.120). Nos casos de quantias maores o INSS quita por meio de precatórios. Neste caso o processo é diferente.

O lote que será liberado agora em junho é referente à ordem judicial emitida em maio deste ano. Caberá aos TRFs fazer a distribuição de R$ 1.870.153.125,87 para os segurados que vivem em suas respectivas jurisdições, por meio de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Quem tem direito a receber esses atrasados?

Todo segurado que pede a concessão de um benefício previdenciário ou revisão e tem resultado positivo poderá receber os atrasados.

Também tem direito o segurado que, mesmo com a negativa do INSS de forma administrativa, ingressa com ação judicial e tem seu pedido concedido na Justiça.

No entanto, o valor a ser recebido dependerá de uma série de fatores. Entre eles, quando o INSS demorar a analisar o seu pedido. O valor vai depender de cada caso. Isso porque existe a necessidade de fazer o cálculo do beneficiário.

O valor retroativo começa a contar a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento). Os atrasados poderão ser pagos em até cinco anos da data do pedido.

Como consultar os atrasados

Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), cada região é responsável por definir seu calendário e por disponibilizar a consulta das informações em seu site.

Os beneficiários da Previdência Social podem consultar os atrasados do INSS, acessando o site do tribunal de sua região e fazer uma pesquisa.

Confira os locais dos TRFs, bem como o valor que será distribuído por cada um deles:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Distribuição de R$ 802.504.125,91 e 49.852 beneficiários.

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Distribuição de R$ 151.940.905,00 a 9.586 beneficiários.

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Distribuição de R$ 261.513.456,53 e 11.232 beneficiários.

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Distribuição de R$ 354.463.899,22 a 23.929 beneficiários.

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Distribuição de R$ 299.730.739,21 a 24.035 beneficiários.