Nesta semana o Conselho da Justiça Federal (CJF), disponibilizou um montante de R$ 1,34 bilhão para o pagamento de indenizações dos aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O montante liberado é destinado aos segurados que ganharam ação judicial contra o INSS no mês de abril, os valores também são conhecidos como atrasados do INSS. Ainda com relação aos valores, o saldo é destinado para quem ganhou as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são os processos cujo montante final é equivalente até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79.200 com relação ao piso atual de R$ 1.320. No total foram contemplados 83.761 segurados que ganharam 64.634 processos.
Como receber os atrasados?
Para os segurados receberem os atrasados nesse lote de maio, é necessário que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem qualquer possibilidade de recurso do INSS no mês de abril.
Para saber quem terá direito de receber os atrasados é simples, basta acessar o Tribunal Regional Federal de sua região, confira a seguir:
| Tribunal Regional Federal | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br |
Geralmente, na consulta, o segurado precisará ter os seguintes dados:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Como consultar?
A consulta deve ser feita diretamente no site do tribunal de sua região, onde será preciso informar o CPF do segurado ou ainda o número da OAB do advogado. Vale lembrar que existe a opção de conferir através do número do processo.
Para identificar se terá direito ao recebimento neste lote, será necessário observar o mês em que aparece o campo “Data protocolo TRF”. Como dito anteriormente, recebem este mês os segurados que ganharam ação em definitivo no mês de abril.
As RPVs em questão serão pagas referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
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