Saque-Aniversário do FGTS: nascidos em janeiro já podem sacar o dinheiro

O trabalhador que faz aniversário em janeiro tem direito ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ele poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. A adesão é opcional. 

Lembrando que quem opta pelo saque-aniversário não terá direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas a multa rescisória de 40%.

Calendário do saque-aniversário FGTS 2024

Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março

Nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril

Nascidos em março: 1º de março a 31 de maio

Nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho

Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho

Nascidos em junho: 3 de junho a 30 de agosto

Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro

Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro

Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro

Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro

Nascidos em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025

Nascidos em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Como fazer o resgate?

O resgate do valor pode ser feito no aplicativo FGTS. O trabalhador pode programar a transferência do dinheiro, sem taxas, para qualquer conta bancária em seu nome. É possível fazer retiradas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão.

Mudanças no FGTS

O atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já anunciou que em breve vão acontecer mudanças no FGTS. 

As mudanças desejadas pelo Ministério do Trabalho, estão no texto de um projeto de lei que será submetido ao Congresso Nacional, passando por uma análise e votação antes de serem implementadas.

Uma das principais alterações é a autorização para que os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário também possam realizar o saque total dos valores do Fundo de Garantia.

Para o ministro, a restrição atual é injustiça para o trabalhador e, portanto, pretende eliminá-la completamente.

No entanto, a mudança planejada pelo governo diz que caso o trabalhador opte por sacar todo o valor, será impedido de retornar ao formato anterior. 

Dessa forma, será automaticamente enquadrado no saque regular, que permite o acesso ao fundo apenas em circunstâncias específicas, como a dispensa sem justa causa.

Essas mudanças ainda não estão valendo. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário hoje, terá que seguir as regras atuais.

Leia também | INSS vai usar IA para apurar fraudes entre beneficiários

Qual é o valor que pode ser resgatado?

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, mais uma parcela adicional. Veja abaixo:

Limite das faixas de saldo (R$)	Alíquota (%)	Parcela adicional (R$)
Até 500,00	50,00	–
De 500,01 até 1.000,00	40,00	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,00	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,00	650,00
De 10.000,01 até 15.000,00	15,00	1.150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,00	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,00	2.900,00