A partir de qual idade se pode trabalhar? Saiba o que diz CLT!

Muitos jovens e adolescentes desejam começar a trabalhar, mas é preciso entender o que diz a legislação, para saber a partir de qual a idade se pode iniciar a vida profissional, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Crianças estão proibidas de trabalhar, portanto, saber qual a idade se pode iniciar no mundo profissional e qual modelo de contrato nesses casos é fundamental. Confira os próximos tópicos e descubra a partir de qual idade se pode trabalhar, segundo a CLT!

A partir de qual idade se pode trabalhar?

Sendo direto e respondendo a principal pergunta deste tópico, a idade mínima para se trabalhar no Brasil é 14 anos (aprendiz), mas é preciso se atentar aos detalhes:

Segundo a legislação brasileira, a idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos, entretanto, na condição de menor aprendiz, é possível começar a trabalhar a partir dos 14 anos. 

Porém, existem limitações para o trabalho de pessoas com menos de 18 anos: trabalhos noturno, perigosos e insalubres são proibidos para menores de 18 anos, segundo o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

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O que é o contrato de aprendizagem?

Segundo o artigo 428 da CLT, a partir dos 14 anos até 16 anos só é possível realizar um  contrato de aprendizagem, que deve ser elaborado por prazo determinado, conforme previsto no artigo 428.

No trabalho como aprendiz, o menor poderá receber oportunidades na empresa ao término do contrato, além disso, o jovem ganhará um curso profissionalizante e sua jornada profissional será dividida entre teoria e prática.

O salário pode ser menor do que de um trabalhador com contrato por tempo indeterminado, mas essa é a melhor maneira de iniciar a vida profissional.

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O menor pode trabalhar sem ser aprendiz?

O adolescente que possui entre 16 e 18 anos pode, sim, começar a trabalhar já com carteira de trabalho assinada, desde que a rotina profissional não seja cumprida em locais que prejudiquem a sua formação escolar e desenvolvimento. 

O adolescente deverá receber, pelo menos, um salário mínimo, e não poderá exercer alguns tipos de função (que já citamos nos tópicos anteriores), nem trabalhar no horário noturno (22:00 as 5:00).

Portanto, mesmo sendo menor, o adolescente que iniciar sua vida profissional terá todos os direitos trabalhistas garantidos, segundo a legislação brasileira.