Acordo coletivo de trabalho: Entenda o que é um e como funciona

Muitas vezes os trabalhadores de uma categoria e algumas empresas podem ter opiniões conflitantes, para resolver esses impasses de maneira pacífica, são formulados os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

Diversos dos direitos trabalhistas e benefícios dos trabalhadores de algumas categorias surgiram por meio de acordos, portanto, estes documentos são extremamente importantes.

Confira os próximos tópicos e entenda o que é e como funciona um Acordo Coletivo de Trabalho.

O que são os acordo coletivos?

Os Acordos Coletivos de Trabalho, são instrumentos de caráter normativo, eles são o resultado de uma negociação entre uma ou mais empresas e um sindicato de trabalhadores. 

Tudo definido em um ACT deve ser cumprido pelos envolvidos, ou seja, pelas empresas envolvidas e pelos trabalhadores, representados por uma entidade sindical.

Toda categoria profissional possui um sindicato responsável pela negociação dos direitos e benefícios dos trabalhadores com as empresas, como reajuste salarial, folgas e benefícios, como o vale-alimentação, por exemplo.

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Como um ACT funciona?

Para um Acordo Coletivo de Trabalho existir, é necessário um motivo. Um ACT é geralmente formalizado quando os colaboradores de uma categoria sentem a necessidade de requerer algum direito ou benefício em um acordo.

Após as duas partes (sindicatos e empresas) decidirem quais serão as suas solicitações, as solicitações são apresentadas em uma Assembleia Geral, aonde as partes interessadas participam.

Se as partes concordarem com os termos estabelecidos e o que foi proposto estiver fundamentado no que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um documento normativo deve ser elaborado, o ACT.  

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Após isso a documentação deve ser enviada para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), se o acordo coletivo for aprovado, entrará em vigor 3 dias depois que toda a documentação for enviada.