ALERTA! Governo pode suspender regras da Reforma da Previdência

Em sua última declaração pública no dia 6 de março, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, veio a público para manifestar o seu desejo de suspender pontos importantes da Reforma da Previdência. De modo geral, o chefe da pasta cogita revisar algumas regras importantes das aposentadorias e pensões.

A Reforma da Previdência entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019 e mudou diversas regras das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde regras de cálculo do valor do benefício, como normas de elegibilidade para a concessão.

Pontos prioritários de mudança

Para o ministro da Previdência, algumas regras entraram em vigor e acabaram prejudicando os brasileiros, como no caso da regra de cálculo da aposentadoria por invalidez e pensão por morte, que foram fortemente atingidos pela Reforma da Previdência.

Segundo Lupi, as novas regras de cálculo de ambos os benefícios se tornam algo injusto, afinal, acaba impossibilitando que os beneficiários possam receber o benefício com valor integral devido às novas exigências para sua concessão.

No caso da pensão por morte, por exemplo, o benefício hoje é pago com uma cota no valor de 50%, que é adicionado por mais 10% por dependente do segurado falecido. Ou seja, para garantir 100% da pensão por morte é necessário ter pelo menos cinco dependentes para isso.

Já no caso da aposentadoria por invalidez, na regra atual, é estabelecido que o segurado receberá apenas 60% da média de suas contribuições e será acrescido de 2% ao ano que exceder os 15 anos de contribuição.

O que o novo governo sugere

Para combater esses efeitos danosos para os segurados, o governo pretende mudar o valor da cota da pensão por morte, para algo em torno de 80%, mantendo a regra de 10% por dependente. O que bastará ter dois dependentes para se receber 100% do valor do benefício.

Para a aposentadoria por invalidez, não haverá sugestão de novas regras, mas sim, será solicitado que a concessão do benefício volte as regras anteriores, onde o segurado passará a ter acesso a 100% do seu valor, sem essa regra atual de 60% mais 2% para cada ano que supera os 15 anos de contribuição.