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Dentre os diversos modelos empresariais existentes no país, um dos que mais se destaca é o MEI (Microempreendedor Individual), afinal, é uma categoria simplificada, que paga menos impostos e garante uma série de vantagens, como a emissão de Notas Fiscais, benefícios previdenciários, participação em licitações entre outros.
Apesar de ser um modelo empresarial que aceita as mais diversas atividades, podemos dizer que mais de 500, existem algumas profissões que não podem se formalizar como MEI. Existe um padrão de atividades que não podem se formalizar como Microempreendedores Individuais, Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais.
Claro que as atividades não são os únicos pontos que impedem ou não de exercer atividade como MEI, assim como é necessário se atentar ao limite de faturamento anual da categoria, que em 2023 é de R$ 81 mil, assim como o limite de contratação de apenas um funcionário que deve ganhar um salário ou piso.
Mesmo que você obedeça às regras do regime MEI, que se atente ao limite de faturamento, se atente ao número de funcionários e o valor que cada um pode receber, mesmo que queira pagar os impostos em dia, se você exerce alguma dessas atividades, você está impedido de se tornar um Microempreendedor Individual, veja:
É extremamente importante que você entenda essas diferenças, para que possa compreender qual tipo de modelo de empresa se aplica ao seu caso.
Por exemplo, veja as principais regras que devem ser seguidas para se formalizar como MEI.
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