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Aposentados ganham na justiça direito de receber R$ 1,37 bilhão do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou um total de R$ 1,37 bilhão para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pague os valores atrasados dos aposentados e pensionistas. Os valores foram liberados nesta terça-feira (21).

No total, 88.533 aposentados e pensionistas que venceram 66.480 processos vão ter direito às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ações que correm na Justiça com valor máximo de até 60 salários mínimos, o que dá até R$ 78.120 em 2023.

Atrasados do INSS

Todos os meses os segurados que venceram o INSS na justiça têm seus valores atrasados liberados para resgate. Nessa regra, segurados que saíram vencedores de suas ações tem até dois meses para receber sua RPV.

O processo de pagamento acontece da seguinte forma:

Primeiro o juiz dá a ordem de pagamento quando o segurado venceu o INSS, sem nenhuma possibilidade de recurso do órgão;
Em seguia o Conselho da Justiça Federal (CJF), libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
Por fim, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.

Quem tem direito aos atrasados?

Neste lote de pagamentos terão direito aqueles que ganharam ação na Justiça, cujo processo era de até 60 salários mínimos.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão dos seguintes benefícios:

Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Como consultar se vou receber?

A data de pagamento dependerá do cronograma de cada TRF, que é o responsável por viabilizar o das RPVs para aqueles que ganharam as ações nas regiões atendidas por eles.

Para verificar se você receberá neste mês, você poderá pedir para seu advogado realizar a consulta do processo, ou então você mesmo poderá consultar através do site do Tribunal Regional Federal da sua região.

Confira a seguir qual é o Tribunal responsável por sua região:

TRF	Estados	Sede	Site para consulta
TRF da 1º Região	Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá	Brasília (DF)	portal.trf1.jus.br/
TRF da 2º Região	Rio de Janeiro e Espírito Santo	Rio de Janeiro (RJ)	10.trf2.jus.br/
TRF da 3º Região	São Paulo e Mato Grosso do Sul	São Paulo (SP)	trf3.jus.br/
TRF da 4º Região	Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.	Porto Alegre (RS)	trf4.jus.br/
TRF da 5º Região	Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.	Recife (PE)	trf5.jus.br/