Descubra qual será o novo valor da contribuição mensal do microempreendedor individual a partir do mês de fevereiro.
O salário mínimo anualmente tem um reajuste e em 2023 o mínimo passa para R$1.302, esse valor foi definido após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.143/2022 no Diário Oficial da União.
Esse reajuste também impacta a contribuição mensal do microempreendedor individual que assim como o salário mínimo é reajustada anualmente.
A nova cobrança deve acontecer a partir do mês de fevereiro e o valor se refere ao pagamento do DAS-MEI.
O DAS MEI, ou seja, Documento de Arrecadação Simplificada do MEI é a guia de recolhimento do MEI, é uma forma de pagar todos os impostos mensalmente, desde que este documento seja emitido e pago, o valor é fixo.
O valor pode variar todos os anos com o salário mínimo, como aconteceu neste ano, mas não há variação significativa no valor, e se o microempreendedor individual não tiver funcionários, basta pagar o DAS e fazer uma declaração anual para manter o negócio dele.
Como o pagamento da contribuição referente a janeiro acontece apenas em fevereiro, o valor da guia com o novo reajuste será pago a partir do próximo mês, afinal, em janeiro foi pago o guia referente a dezembro.
No caso do MEI, não há alteração na alíquota de ICMS ou ISS, porém, como o salário mínimo foi reajustado, o valor da contribuição do INSS será reajustado.
O valor da contribuição do MEI para o INSS é de 5% do salário mínimo, então como o salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.302, o novo valor da contribuição do microempreendedor individual será:
| MEI — Atividade | INSS + ICMS/ISS | Valor da Contribuição |
| Comércio e Indústria — ICMS | R$ 65,60 + R$ 1,00 | R$ 66,60 |
| Serviços — ISS | R$ 65,60 + R$ 5,00 | R$ 70,60 |
| Comércio e Serviço — ICMS e ISS | R$ 65,60 + R$ 6,00 | R$ 71,60 |
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