Aumento no limite de faturamento do MEI: como anda o processo?

O aumento no limite de faturamento do MEI tem sido aguardado pelos empreendedores há muito tempo, milhões de pessoas acompanham notícias toda semana sobre o aumento do limite, porém muitas pessoas não realmente sabem como anda o processo.

Atualmente o Microempreendedor Individual (MEI) só pode faturar 81 mil por ano e isso acaba limitando o crescimento do empreendedor, pois se ele superar o limite precisará se desenquadrar da modalidade.

Confira abaixo mais informações sobre como anda o processo para aumento no limite de faturamento do MEI.

Mudanças aguardadas

Há anos os empreendedores aguardam um aumento no limite de faturamento do MEI e uma liberação para contratação de mais um funcionário, as duas mudanças ainda não aconteceram.

Atualmente, se o Microempreendedor Individual quiser se tornar um empregador, ele pode, mas só poderá contratar um funcionário. Essa regra acaba limitando alguns empreendedores que desejam expandir seus negócios, mas não querem abandonar o modelo empresarial simplificado.

O MEI tem um limite de faturamento anual de até R$ 81.000,00 e quem se formalizar durante o ano tem um limite proporcional de R$ 6.750,00, por mês. O aumento no limite de faturamento é algo aguardado pelos empreendedores há bastante tempo

Leia também | 7 coisas sobre o MEI que ninguém te conta

Como anda o aumento no limite de faturamento do MEI?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 visa aumentar para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida dos MEIs. A proposta é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), ela já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados, a proposta também autoriza o MEI a contratar até dois empregados.

Em 2022, o texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. 

O projeto atualmente aguarda votação no plenário, caso seja aprovado sem precisar de revisões, ele será enviado para sanção presidencial.