Auxílio de R$1.200 para mães solteiras será pago esse ano? 

Um projeto de lei tem sido comentado desde 2020 cujo objeto é de um auxílio permanente para mães solteiras.

No momento o PL 2.099/20 se encontra em análise pelo governo federal e se aprovado será pago às mães solteiras chefas de família R$1.200,00. 

Quem terá direito ao auxílio permanente?

Como mencionado o benefício é destinado para as mães solteiras que são chefe de família, além disso, será necessário preencher os requisitos para ter direito ao benefício, sendo eles:

• ser mulher provedora de família monoparental (grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro);
• ter pelo menos um filho menor de 18 anos;
• ter mais de 18 anos;
• não ter emprego formal ativo;
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
• ter renda familiar mensal por pessoa de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos;
• estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Os pagamentos começaram esse ano?

O Projeto de Lei 2.099/20 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação das Comissões competentes ao tema para poder ser disponibilizado às mães chefes de família.

Ainda não está confirmado se as mães solteiras começaram a receber o benefício de R$1.200,00, isso porque, o projeto ainda tem um longo caminho a ser percorrido antes de ser disponibilizado. 

Atualmente a medida foi aprovada apenas pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Pela Câmara o texto ainda precisará passar pela aprovação das seguintes Comissões:

• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a aprovação das respectivas Comissões o texto será aprovado na Câmara dos Deputados, enviado para votação no Plenário do Senado Federal.

Lembrando que o projeto está em trâmite desde 2020 e ocorreram poucas movimentações, tendo em vista essa informação nada conclui que o pagamento ocorrerá esse ano ou se a medida sequer será aprovada.