Auxílio permanente de 1.200 para mães solteiras já está liberado?

Desde o ano passado se tem falado sobre um auxílio permanente para mães solteiras, que sozinhas são responsáveis pelo sustento familiar.

No entanto, esse mês no início de novembro a Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou o Projeto de Lei 2099/20, ou seja, o auxílio permanente de R$1200,00 para mães solteiras. 

Quais vão ser os requisitos para ter direito ao benefício?

Conforme o Projeto de Lei aprovado pela comissão, para ter direito de receber o benefício, além de ser a chefe de família responsável pelo sustento familiar será necessário cumprir os seguintes requisitos: 

• ser maior de 18 anos de idade;
• não ter emprego formal ativo;
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
• ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Com essa aprovação o auxílio já está liberado?

Devido à aprovação pela Comissão dos Direitos da Mulher muitos estão imaginando que o auxílio permanente já está liberado, no entanto, o projeto ainda possui um longo percurso a percorrer para ser finalmente liberado.

O projeto precisa ser aprovado  pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania para ser oficialmente aprovado na Câmara dos Deputados.

E mesmo após essa aprovação pelas Comissões ele ainda não é liberado, pois segue para a votação no Senado e caso aprovado nas duas casas do Congresso Nacional ainda será enviada para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Por isso o projeto ainda não está liberado e precisa percorrer um longo trajeto até as mães solteiras possam ter direito a aprovação deste benefício, porém quando o texto avança isso quer dizer uma etapa a menos que o projeto precisa percorrer para ser aprovado.