Auxílio vitalício de R$ 1.200, confira quem vai receber

Foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, uma proposta que libera um auxílio vitalício no valor de R$ 1.200 para às mulheres chefes de família, ou seja, as mulheres que são mães e responsáveis unicamente pelo lar.

Requisitos do novo auxílio vitalício

O novo benefício, caso seja aprovado terá seus próprios requisitos, além disso, como o benefício é destinado às mães chefes de família será necessário que as mesmas não tenham cônjuge ou companheiro. Confira a seguir todos os requisitos necessários para receber:

• Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Não possuir emprego formal;
• Ter renda familiar mensal por pessoa de até 1/2 salário-mínimo; ou
• Possuir renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

Vale lembrar que caso a medida seja aprovada, o mesmo deverá ser reajustado todos os anos conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice este utilizado pelo governo para medir a inflação do país.

A inclusão dessa correção conforme o INPC tem como objetivo reajustar o benefício conforme os avanços da inflação, sem que as mães chefes de família não percam o poder de compra dado pelo novo programa.

Quando o novo auxílio vitalício começa a valer?

O Auxílio Vitalício de R$ 1.200 é proveniente do Projeto de Lei 2099/2020 que tem como autor o deputado federal Assis Carvalho – PT/PI e está em trâmite no Congresso.

É importante lembrar que o benefício, mesmo tendo o aval da Comissão dos Direitos da Mulher ainda não está valendo, isso porque ainda é necessário que o texto seja aprovado pelas Comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posteriormente, o texto será enviado para o Senado para ser votado e aprovado e por fim o texto será enviado para sanção do presidente da República. Assim, ainda é importante destacar que o benefício ainda tem um longo caminho pela frente até ser liberado, mas já contar com o primeiro aval de uma das Comissões é o caminho até sua liberação.