Muitas informações referentes a possibilidade de um pagamento dobrado para os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC.
No artigo de hoje o meu valor vai te explicar sobre o Projeto de Lei (PL) 6.394/2019 que determina o pagamento dobrado para os beneficiários em dezembro.
O Projeto de Lei (PL) 6.394/2019 de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) determina em seu texto o pagamento de um 13.º salário para beneficiários do Auxílio Brasil substituto do Bolsa Família e do BPC.
Como objetivo a proposta deseja liberar anualmente o 13.º salário para beneficiários desses programas, que atualmente não recebem o abono natalino.
O antigo Bolsa Família agora substituído pelo Auxílio Brasil contemplou seus beneficiários com o 13.º salário no ano de 2019, porém o mesmo não ocorreu em 2020.
Ainda não se sabe se o pagamento dobrado acontecerá em 2021, isso porque é preciso que projeto passe por todas as aprovações necessárias para então a proposta vigorar e o 13.º salário ser pago aos beneficiários do BPC e Auxílio Brasil.
O projeto foi aprovado recentemente pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, e conta com o parecer favorável do também senador Paulo Paim (PT-RS).
Atualmente o Projeto de Lei (PL) 6.394/2019 está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), se aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Além de um parecer favorável da câmara, o texto precisa receber a sanção do presidente para então poder entrar em vigor.
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