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Benefícios sociais para trabalhadores informais: quais são e como receber

Ser trabalhador informal no Brasil muitas vezes significa viver sem a segurança de um salário fixo ou benefícios garantidos por lei. Podemos destacar auxílios como férias remuneradas e FGTS. Mas isso não quer dizer que você estará completamente deixado de lado pelo governo.

Existem vários benefícios sociais disponíveis para os brasileiros que se enquadram nas regras. Muitos deles são facilmente acessíveis a quem está na informalidade.

O CadÚnico, por exemplo, é a porta de entrada para diversos benefícios sociais. Ele é uma base de dados pública, administrada pelo governo, a qual reúne informações sobre as famílias de baixa renda do Brasil.

Para se inscrever, a renda mensal da sua família precisa ser de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 726 em 2024), ou de até três salários mínimos no total (R$ 4.356,00).

Mesmo sendo um trabalhador informal, é possível se cadastrar e garantir acesso a várias ajudas governamentais.

Benefícios do CadÚnico para trabalhadores informais

Quem está no CadÚnico pode contar com uma série de benefícios, que vão desde auxílios financeiros até descontos em serviços básicos. Aqui estão alguns exemplos:

Bolsa Família: esse é, sem dúvida, o benefício mais conhecido. O Bolsa Família serve de auxílio mensal para famílias de baixa renda, ajudando a cobrir despesas essenciais como alimentação e saúde. Vale lembrar que as crianças e adolescentes da família precisam estar frequentando a escola e com a vacinação em dia.
Tarifa Social de Energia Elétrica: cm o CadÚnico, você pode pagar menos na conta de luz. O desconto varia de acordo com o consumo da sua residência e pode chegar a até 65%.
Auxílio Gás: a cada dois meses, você pode receber uma ajuda para comprar o botijão de gás de cozinha, o famoso “gás de cozinha” que tem um peso grande no orçamento das famílias.
Isenção em concursos públicos: inscritos no CadÚnico também podem pedir isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais. Ou seja, quer dizer que eles não pagarão a taxa para participar das provas.

Benefícios do INSS para quem é informal

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é exclusivo para trabalhadores formais com carteira assinada.

Você, como trabalhador informal, também pode contribuir e garantir benefícios previdenciários. Existem formas de contribuir para o INSS como contribuinte individual ou facultativo, e as contribuições são feitas mensalmente. Com isso, você pode garantir aposentadoria e outros direitos como:

Auxílio-doença: caso você fique impossibilitado de trabalhar por questões de saúde, pode receber um valor mensal enquanto se recupera.
Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição: ao contribuir regularmente, você garante sua aposentadoria no futuro. A idade mínima para aposentadoria é 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
Salário-maternidade: mulheres que contribuem para o INSS, mesmo sendo informais, podem ter direito ao salário-maternidade após o nascimento ou adoção de um filho.
Pensão por morte: caso o trabalhador informal que contribui para o INSS venha a falecer, seus dependentes podem receber pensão por morte.

Para começar a contribuir ao INSS como autônomo, você pode gerar a GPS (Guia da Previdência Social) no site ou aplicativo Meu INSS e pagar diretamente no banco ou lotérica. O valor da contribuição varia entre 5%, 11% ou 20% do salário mínimo, dependendo do plano escolhido.

Você precisa saber disso, mas ainda hoje:

Outros benefícios para trabalhadores informais

Além dos benefícios oferecidos pelo CadÚnico e INSS, existem outros programas que também podem ajudar os informais:

BPC (Benefício de Prestação Continuada): Voltado para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda que não contribuíram o suficiente para se aposentar. Ele garante um salário mínimo por mês.
Auxílio Brasil: Para algumas famílias de trabalhadores informais, o programa pode conceder ajuda financeira complementar ao Bolsa Família.

Como se inscrever para receber os auxílios?

A inscrição no CadÚnico pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade. É importante levar os documentos pessoais de todos os membros da família, como RG, CPF, carteira de trabalho (mesmo que você não tenha registro formal) e comprovante de residência.

Já para se inscrever no INSS como autônomo, você pode acessar o site Meu INSS e se cadastrar para começar a contribuir.

Ser trabalhador informal não significa estar completamente fora do radar dos benefícios sociais. Pelo contrário, o governo tem criado cada vez mais programas para amparar essas pessoas.

A chave é saber quais são esses direitos e como se inscrever para receber o auxílio. Então, se você está na informalidade, não deixe de buscar informações e garantir a proteção que você e sua família merecem.

Rodrigo Peronti

Jornalista, especializado em Semiótica. Já atuou em grandes veículos de comunicação do país.