Cartão de crédito terá mudanças a partir de 1º de julho. Veja novas regras

O brasileiro precisa ficar atento, a partir do dia 1º de julho começará a valer as novas regras para os cartões de crédito. Entre as novidades está a portabilidade do crédito rotativo, que vai permitir que você possa transferir dívidas das faturas, para um banco que ofereça melhores condições.

O direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito também será válido para pagamento pós-pago.

O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) foram os responsáveis pela regulamentação no final do ano passado, com a resolução sobre o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida, que entrou em vigor no começo deste ano.

Informações mais claras na fatura

Também a partir do mês que vem, começará a vigorar a medida que prevê mais transparência à fatura do cartão de crédito. Ela agora deverá ter uma área de destaque, com as informações essenciais, como por exemplo,  valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

A fatura também deverá ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nesta área deverão estar as seguintes informações:

• Valor do pagamento mínimo obrigatório;
• Encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo;
• Opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar;
• Taxas efetivas de juros mensal e anual;
• Custo efetivo total das operações de crédito.

Também deverão constar nas faturas:

• Informações sobre lançamentos na conta de pagamento;
• Identificação das operações de crédito contratadas;
• Juros e encargos cobrados no período vigente;
• Valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;
• Identificação das tarifas cobradas;
• Limites individuais para cada tipo de operação.

Fique atento

Você deverá comparar as propostas de diferentes bancos antes de transferir suas dívidas do rotativo para poder se beneficiar das novas regras.

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Tipos de cartão de crédito – Básico e Diferenciado

O cartão de crédito básico é aquele utilizado apenas para pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados. 

Já o diferenciado, além de permitir o pagamento de bens e serviços, oferece benefícios adicionais, como programas de milhagem, seguro de viagem, desconto na compra de bens e serviços e atendimento personalizado no exterior, entre outros.

O BC lembra que as instituições financeiras não são obrigadas a conceder um cartão de crédito a quem o solicitar. Cada uma pode estabelecer critérios próprios em decorrência de sua política de crédito.