Como atualizar os documentos após o casamento?

Quando um casal decide se unir pelo matrimônio, muitas vezes surge a vontade de compartilhar mais do que apenas a vida juntos, mas também os sobrenomes. 

No entanto, essa escolha envolve um importante processo: a atualização dos documentos pessoais para refletir essa mudança.

Neste guia completo, exploraremos o passo a passo para atualizar documentos como RG, CPF, CNH, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor após o casamento. 

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Colocar sobrenome não é obrigatório

É importante saber que, após a Lei do Divórcio de 2007 (Lei n.º 11.441), a inclusão do sobrenome do cônjuge tornou-se opcional no Brasil, concedendo às pessoas o direito de escolher se desejam adotar o sobrenome do parceiro ou não.

Sendo assim, quando chega o momento de tomar a decisão sobre adicionar ou não o sobrenome do cônjuge, é importante lembrar que essa escolha deve ser feita antes de iniciar o processo de habilitação de casamento.

Isso ocorre porque, ao dar entrada na habilitação, vocês precisam informar ao Cartório de Registro Civil qual nome passarão a adotar como casal, tornando essa decisão parte fundamental do processo matrimonial.

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Atualizando Documentos Após o Casamento

A atualização dos documentos após o casamento é um passo importante que reflete as mudanças na vida de um casal.

Caso você e seu parceiro (a) tenham decidido adotar o sobrenome será necessário alterar alguns documentos, veja como fazer isso: 

Atualização do RG (Registro Geral)

Para atualizar o RG, é necessário seguir os passos a seguir:

• Fotografia Atual: comece com uma foto 3×4 recente;
• Certidão de Casamento: tenha a certidão de casamento original e uma cópia em mãos.
• CPF Atualizado: certifique-se de ter seu CPF original e uma cópia.
• Comprovante de Endereço: um comprovante de endereço com CEP atualizado, original e cópia.
• Taxa de Emissão: esteja preparado para pagar a taxa para a emissão da 2ª via.

A atualização do RG pode ser solicitada nas Secretarias de Segurança Pública (SSP) dos estados ou nos postos da Polícia Civil de seu município.

Atualização do CPF (Cadastro de Pessoa Física)

Para atualizar o CPF após o casamento, você precisará dos seguintes documentos:

• RG Atualizado: tenha seu RG atualizado em mãos.
• Título de Eleitor:certifique-se de que seu título de eleitor esteja em dia.
• Certidão de Casamento: leve a certidão de casamento e uma cópia.
• Número do CPF: anote seu número de CPF atual.

A atualização do CPF após o casamento pode ser feita em uma unidade da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios ou na Receita Federal.

Atualização da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Para atualizar a Carteira Nacional de Habilitação, siga estes passos:

• RG Atualizado: certifique-se de ter seu RG atualizado.
• CPF Atualizado: verifique se o CPF está atualizado.

Com o RG e o CPF atualizados, será necessário solicitar a alteração do nome e efetuar o pagamento da taxa do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). 

Após o pagamento, o novo documento será entregue digitalmente ou pelos correios, conforme sua preferência.

Atualização da Carteira de Trabalho

A atualização da Carteira de Trabalho é um procedimento descomplicado que pode ser feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível nas lojas de aplicativos de smartphones. Os documentos necessários incluem:

• Carteira de Identidade.
• Certidão de Casamento Original e Cópia.
• Comprovante de Endereço com CEP Atualizado, Original e Cópia.
• RG Original e Cópia.
• Atualização do Título de Eleitor
• Para atualizar o Título de Eleitor após o casamento, é necessário:

Para atualizar o Título de Eleitor será preciso:

• Certidão de casamento original e cópia.

Para o título de eleitor será preciso se dirigir a um cartório eleitoral para ser solicitado a alteração do nome.