Sempre que um trabalhador fica um ano em uma empresa, ele tem direito a receber um mês de férias remuneradas, acrescidas de um terço da remuneração mensal, porém, muitos trabalhadores ficam na dúvida sobre como calcular o valor desse pagamento.
O pagamento de férias é um direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas são obrigadas a conceder um período de descanso de 30 dias anualmente para os trabalhadores.
Confira os próximos tópicos, aprenda como calcular o valor das suas férias e entenda como funciona este benefício.
Como funciona a concessão de férias?
Veja o que diz a Decreto-Lei n.º 1.535/77 sobre as férias:
- Art. 129: “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.
- Art. 130: “Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias”.
- Art. 134: “As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito”.
Portanto, quando um funcionário completa um ano em uma empresa, o empregador tem até 12 meses para disponibilizar o período de férias para o trabalhador, caso contrário a empresa será punida.
Leia também | Conheça cinco adicionais que os trabalhadores CLT tem direito
Como calcular o valor das férias?
Nas férias, o trabalhador deve receber um salário acrescido de um terço, o valor deve ser pago até dois dias antes do profissional entrar nos 30 dias de descanso.
Confira um exemplo:
- Valor do salário 3 mil reais + 1000 reais (⅓) = 4 mil reais de férias (salário bruto).
Este é o valor do salário bruto, ainda será preciso realizar os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda de Pessoas Física (IRPF), em alguns casos. Portanto, para encontrar o valor bruto das suas férias, basta somar o valor de um salário + um terço. Os descontos podem variar conforme a sua remuneração, é preciso consultar a tabela do INSS e do IR vigente em 2024.
Comentários estão fechados.