Como funciona a licença-paternidade e suas principais regras

A licença-paternidade no Brasil é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, muitos trabalhadores desconhecem esse direito.

A licença remunerada é concedida pelo empregador ao trabalhador  após ele se tornar pai. É um direito garantido por lei. O benefício tem um papel importante. É uma forma de ajudar a reduzir os altos índices de mulheres com dupla ou tripla jornada em suas vidas. 

Duração do benefício

A licença-paternidade é de 5 dias corridos, contados a partir do nascimento ou adoção da criança. O benefício pode ser estendido. Neste caso, a empresa para qual ele trabalha precisa participar do Programa Empresa Cidadã, o que vai permitir uma prorrogação de 15 dias, totalizando 20 dias de licença. 

Para isso, o pai deve solicitar a prorrogação em até dois dias úteis após o nascimento e participar de um programa de orientação sobre paternidade responsável.

Requisitos para ter direito a licença-paternidade

O empregado deve informar o nascimento ao empregador e, quando possível, apresentar a certidão de nascimento.

Para a licença estendida, é necessário que o pai participe de programas ou atividades de orientação sobre paternidade responsável.

A licença-paternidade é remunerada, ou seja, o empregado não sofre prejuízos ou descontos salariais durante o período.

A licença também é possível em casos de adoção, garantindo que a criança receba os cuidados paternos necessários.

A empresa não pode suprimir ou reduzir a licença-paternidade através de um acordo ou convenção coletiva feito com o sindicato dos funcionários. Porém, é permitido um acordo ou convenção coletiva aumentar a extensão da licença-paternidade.

Como funciona a licença-paternidade de 5 dias?

A licença começa a contar a partir do nascimento ou adoção da criança. O empregado deve informar o nascimento ao empregador e, quando possível, apresentar a certidão de nascimento.

Durante os 5 dias de licença, o empregado continua a receber seu salário normalmente, sem qualquer desconto.

Licença-paternidade de 20 dias

Para o trabalhador usufruir da licença estendida, a empresa deve estar cadastrada no Programa Empresa Cidadã. Além disso, o pai deve participar de um programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

O empregado deve comunicar o nascimento ao empregador e, quando possível, apresentar a certidão de nascimento para comprovar.

Lembrando que durante o período de licença, o pai tem direito à remuneração integral, sem prejuízo do salário.

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Como posso saber se minha empresa participa do Programa Empresa Cidadã?

Para o trabalhador saber se a empresa para qual trabalha participa do Programa Empresa Cidadã, pode seguir estes passos:

• Acesse o site da Receita Federal e procure pela seção do Programa Empresa Cidadã. Lá, você encontrará uma lista de empresas habilitadas.
• No site da Receita Federal, há um arquivo disponível para download que contém todas as empresas cadastradas no programa. Você pode baixar esse arquivo e procurar pelo nome da sua empresa.
• Outra opção é entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos (RH) da sua empresa. Eles devem ter essa informação e podem confirmar se a empresa está cadastrada no programa.