Os direitos trabalhistas dos atletas são protegidos pela constituição, afinal, assim como os trabalhadores comuns, eles possuem direitos e deveres, que devem ser cumpridos por eles e por seus contratantes.
Muitas pessoas esquecem que os atletas são trabalhadores, que prestam serviço e que vendem a sua imagem, nem todos profissionais do esporte vivem uma vida de luxo, a realidade é bem diferente, os direitos trabalhistas são indispensáveis nesses casos.
O mundo do esporte pode causar muitas dúvidas nas pessoas, mas algumas coisas podem ser mais comuns do que muitos imaginam. Confira os próximos tópicos e saiba quais são os principais direitos trabalhistas de um atleta profissional no Brasil.
O contrato de trabalho do atleta profissional deve ser sempre assinado por tempo determinado, para garantir que o vínculo não será eterno, permitindo que o esportista tenha outras oportunidades e possa negociar modificações no contrato.
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Segundo a legislação específica, conhecida como Lei Pelé (LEI n.º 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998), a duração do contrato de um atleta profissional não pode ser inferior a três meses e nem maior do que cinco anos de duração.
A Lei Pelé estabelece que o atleta tem o direito de rescindir o contrato de trabalho, caso pague uma multa rescisória previamente estipulada em contrato. O pagamento da multa pode ser negociado em alguns casos, quando for de interesse do contratante.
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Assim como os trabalhadores normais, os atletas possuem o direito de receber o décimo terceiro salário, que deve ser pago em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro, já a segunda até 20 de dezembro de cada ano.
Um atleta profissional não vive apenas de treinamentos e competições, é previsto na legislação que eles possuem direito ao descanso semanal remunerado, que muitas vezes pode ser mais de um dia, dependendo da modalidade e do contrato.
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Assim como todo trabalhador que completa um ano de trabalho em uma empresa, um atleta profissional possui o direito, garantido na lei, de poder aproveitar suas férias anualmente. A maneira como elas vão acontecer pode ser diferente conforme o calendário de competições.
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