Dependendo do consumo de energia de uma casa, a conta de luz pode vir com valores altos, que podem comprometer o orçamento familiar em alguns casos, mas existe um meio de conseguir um desconto.
Se você quer economizar, é preciso conhecer os programas do Governo Federal que visam auxiliar famílias de baixa renda, existem benefícios para diversos fins, como ajudar na sua alimentação e até mesmo na compra da sua casa própria.
Portanto, o aproveitar os programas do Governo podem te ajudar de diversas maneiras e em diferentes áreas. Para aprender como pagar barato na sua conta de luz, acompanhe os próximos tópicos e conheça o benefício que pode te ajudar a economizar.
É possível conseguir desconto na sua conta de luz por meio do Tarifa Social de Energia Elétrica, segundo o Ministério de Minas e Energia. Este benefício foi criado em 2022, permitindo que consumidores de baixa renda paguem menos pela energia fornecida pelas distribuidoras.
A Tarifa Social foi instituída por meio da Lei n.º 10.438/2022, a regulamentação do benefício foi feita por meio da Lei n.º 12.212/2010 e pelo Decreto n.º 7.583/2011. O benefício é aplicado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
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Os benefícios podem variar, o desconto depende do consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores residenciais. Confira as faixas de desconto:
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O desconto fornecido pela Tarifa Social de Energia Elétrica é direcionado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou famílias que tenham beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias inscritas no CadÚnico e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. Não esqueça de manter seu cadastro junto a sua fornecedora de energia e ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) sempre atualizado.
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