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Descontos indevidos INSS: aprenda como proteger o seu dinheiro!

Mais de 1 milhão de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram descontos indevidos nas suas contas. Após uma auditoria, o órgão identificou que milhões de beneficiários tiveram descontos indevidos nos seus pagamentos.

Algumas empresas estão realizando esses descontos sem pedir nenhum tipo de autorização ao segurado. Desde março deste ano o INSS investiga os registros de reclamações e denúncias de descontos indevidos.

Segundo a auditoria, as pessoas realizaram as reclamações no período entre janeiro de 2023 a maio de 2024, totalizando mais de 1 milhão.

O que são esses descontos indevidos do INSS?

São descontos de mensalidade associativa na folha de pagamento, ela é uma contribuição facultativa que permite aos beneficiários garantirem alguns benefícios adicionais, a limitação deste desconto é de 1% ao mês (definido em março).

O grande problema não está nesses descontos, pois se eles forem autorizados está tudo certo, o que está preocupando os beneficiários é que esses descontos estão presentes na conta de segurados que não contrataram nada e nem autorizaram.

Com isso, o INSS tomou algumas medidas para proteger os mais de 7,6 milhões de aposentados e pensionistas, que estão se sentindo inseguros por conta desses valores abatidos automaticamente.

O que o INSS está fazendo?

O INSS vem adotando uma série de medidas, para impedir que esses descontos aconteçam novamente, em março quando foi publicada a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, com diversas ações para proteger os beneficiários, confira algumas delas:

desconto não pode ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
não pode haver mais de um desconto de mensalidade por beneficiário;
O desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feito por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto destacou que o órgão tem o dever de proteger os aposentados e pensionistas e não só realizar os pagamentos.

Como excluir a mensalidade associativa?

Confira abaixo como excluir os descontos indevidos:

Acesse o Meu INSS com login e senha.
Na página inicial selecione Novo pedido.
No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade.
Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
Após atualizar os dados, selecione Avançar.
Leia as instruções e escolha Avançar.
Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.
Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
Confira os dados informados no requerimento.
Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.

Como pedir a devolução ao INSS pelos descontos indevidos?

Para solicitar a devolução de descontos indevidos realizados por entidades associativas, é possível entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque.

Também existe a possibilidade do beneficiário pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.

Matheus Vinicius Ribeiro

Redator, atuando ativamente há mais de 5 anos no mercado do jornalismo digital.