Desenrola: entenda programa de renegociação de dívidas

Muitos brasileiros não estão conseguindo pagar suas dívidas e estão com seus nomes negativados. Pensando nisso, o governo federal publicou nesta terça-feira (6) a Medida Provisória que institui o Desenrolar Brasil. Trata-se de um programa de renegociação de dívidas do governo para pessoas físicas. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. 

O governo pretende iniciar o programa no mês que vem. No entanto, para o programa dar certo será preciso a adesão de credores e devedores. A abertura do sistema para credores ocorrerá em julho, por razões “burocráticas”.

Limpar o nome

Haddad disse que o programa de renegociação vai permitir que as pessoas possam limpar seus nomes. Poderá participar da renegociação as pessoas que ganham até R$ 5 mil. Inclusive, o governo informou que o programa também vai atender pessoas que têm dívidas com bancos. Será possível renegociar dívidas inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, disse o ministro da Fazenda.

Quem poderá participar

Para realizar a renegociação das dívidas com condições diferentes, o governo criou duas faixas:

Faixa 1: o governo dará garantias aos credores e condições de pagamento facilitadas para os devedores.

Faixa 2:  o governo dará incentivos aos bancos que aderirem ao programa.

Na Faixa 1, a renegociação das dívidas poderá ser feita pelos os cidadãos que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico.

Veja as regras

• Nesta faixa 1, serão renegociadas dívidas de até R$ 5.000 cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
• O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada.
• Para os financiamentos, haverá cobrança de 1,99% de juros ao mês e o pagamento da primeira parcela acontece após 30 dias.
• No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix.
• As operações poderão ser feitas pelo celular. Quando houver parcelamento, o pagamento poderá ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix.
• Se o devedor não pagar a parcela, o banco cobrar a dívida, o nome da pessoa volta a ficar negativado.
• Os beneficiários do programa também serão incentivados a fazer um curso de educação financeira.
• Também na faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiro.

A Faixa 2 é destinada somente às pessoas com dívidas com bancos. As instituições poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.

Benefícios

O objetivo do Desenrola é organizar os agentes do mercado para renegociação de dívidas com as pessoas físicas, em ambiente virtual. Com isso, é possível eliminar intermediários, reduzir custos de transação e viabilizar que os descontos que bancos e demais credores estão dispostos a dar cheguem à população. 

Além disso, o sistema consolida as dívidas de modo que as pessoas possam ter conhecimento de sua situação de devedor.

Outro aspecto interessante da Plataforma é a aproximação entre credores e devedores. Cabe ressaltar que os pagamentos serão realizados diretamente do banco para os credores que participaram do leilão – incluindo bancos, varejistas, companhias de saneamento, eletricidade, empresas de cartão de crédito, etc. Não é possível mandar o dinheiro para o devedor pagar o credor.

Como vai funcionar?

Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito – como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhias. 

Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada. Quem der menos desconto ficará de fora do programa. 

Tem credores com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais – como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores.

No leilão os credores serão chamados a oferecer descontos sobre seus créditos incluídos nos lotes. Serão vencedores do leilão os credores que ofertarem os maiores descontos. 

Como o credor pode não vencer o leilão ou não aderir ao Programa, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.

Será divulgada uma lista de dívidas passíveis de negociação no Programa, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. Em momento oportuno, será divulgado o edital do leilão, com as regras definidas e prazos para participação.

As dívidas renegociadas no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que tenham autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito. Esses agentes habilitados deverão financiar, com recursos próprios, as dívidas incluídas no Desenrola Brasil.