O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador que realiza suas atividades laborais regidos pela CLT.
O fundo foi desenvolvido para amparar trabalhadores demitidos sem justa causa, onde os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador sem realizar descontos na conta do fundo do empregado.
No entanto, muitos buscam saber quais são as situações que podem garantir saque do FGTS, além da demissão sem justa causa e é isso que falaremos no artigo de hoje.
Além da demissão sem justa causa existem outras situações onde o saque do fundo de garantia por tempo de serviço são permitidas, sendo elas:
Além dessa modalidade, o trabalhador também pode optar pelo Saque-Aniversário do FGTS que permite que os adeptos resgatem parte do valor presente no fundo, anualmente, no mês de aniversário.
Ao optar pelo saque-aniversário, perde-se o direito ao saque-rescisão liberado aos trabalhadores em uma eventual demissão sem justa causa, restando apenas a multa de 40% sobre os depósitos do fundo.
Mais uma opção liberada esse ano se refere ao saque extraordinário do FGTS onde trabalhadores podem retirar até R$1.000,00 do fundo, lembrando que o saque é limitado a R$1 mil, desta forma caso possua menor saldo na conta receberá o valor que possuir, caso tenha mais será limitado a este valor.
Uma das formas para consulta do fundo é por meio do aplicativo do FGTS disponível para celulares android e IOS, confira o passo a passo:
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