Diploma de engenharia e outras 34 profissões podem acabar

A Câmara dos Deputados começou a tramitar um Projeto de Lei (PL) que sugere a desregulamentação de diversas profissões que são praticadas no Brasil. Dentre elas temos engenheiros, psicólogos, educadores físicos, dentre diversas outras atividades.

O Projeto de Lei em questão, se trata do PL 3.081/22, de autoria do Deputado Tiago Mitraud revoga Leis e Decretos-Lei com o objetivo de desregulamentar atividades e profissões que não oferecem risco à saúde, ordem pública, incolumidade individual e patrimonial.

Justificativa para a proposta

Para Mitraud, a proposta vem para remediar uma grande distorção desenvolvida pelo ordenamento vigente. Isso porque o deputado acredita que certas profissões devem ser desregulamentadas para assegurar a qualidade do serviço prestado.

O texto estipula que seja revisado a situação de maneira a balizar o seu impacto real. Tendo em vista que impor barreiras de entrada para o exercício da profissional torna o mesmo limitado.

Além disso, em milhares de casos, os limite e condições atuais não significam de fato, que a prática da atividade será segura e funcional.

Já na contramão da proposta, sindicatos se opõem a proposta alegando que o reconhecimento das profissões são importantes para valorizar as categorias que reivindicam suas garantias a várias décadas.

Profissões

Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:

1. Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
2. Arquivista (Lei 6546/78);
3. Assistente Social (Lei 8662/93);
4. Atuário (Decreto-Lei 806/69)
5. Bibliotecário (Lei 4084/62);
6. Corretor de seguros (Lei 4594/64);
7. Economista (Lei 1411/51);
8. Educação Física (Lei 9696/98);
9. Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
10. Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
11. Estatístico (Lei 4739/65);
12. Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
13. Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
14. Geógrafo (Lei 6664/79);
15. Geólogo (Lei 4076/61);
16. Guia de Turismo (Lei 8623/93);
17. Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
18. Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
19. Massagista (Lei 3968/61);
20. Medico Veterinário (Lei 5517/68);
21. Meteorologista (Lei 6835/80);
22. Museólogo (Lei 7287/84);
23. Músico (Lei 3857/60);
24. Nutricionista (Lei 8234/91);
25. Psicólogo (Lei 4119/62);
26. Publicitário (Lei 4680/65);
27. Químico (Lei 2800/56);
28. Radialista (Lei 6615/78);
29. Relações Públicas (Lei 5377/67);
30. Secretário (Lei 7377/85);
31. Sociólogo (Lei 6888/80);
32. Técnico de Administração (Lei 4769/65);
33. Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
34. Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
35. Treinador de Futebol (Lei 8650/93).