Doenças que dão isenção na declaração do Imposto de Renda

Todo inicio de ano uma obrigação que os cidadãos precisam se atentar diz respeito a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022.

Isso porque todo contribuinte que se enquadra nas exigências do Imposto de Renda está obrigado de fato a prestar contas com o leão.

No entanto, alguns contribuintes, mesmo aqueles que se enquadram nas exigências para declaração podem garantir direito a isenção.

Dentre esses contribuintes que podem garantir a isenção do Imposto de Renda temos os contribuintes acometidos por determinadas doenças.

Doenças isentas do Imposto de Renda

As doenças que isentam o contribuinte da declaração do Imposto de Renda estão previstas no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7713/88.

Em sua maioria, as enfermidades previstas pelo governo, são de caráter crônico, ou seja, irreversíveis. Diante disso, e por justamente, afetar permanentemente a vida da pessoa que lhes é garantido a isenção do referido tributo.

Conheça as doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda:

1. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
2. Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
3. Doença de Paget (doença deformante que afeta os ossos);
4. Doença de Parkinson; 
5. Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno)
6. Paralisia irreversível e incapacitante;
7. Síndrome de Talidomida;
8. Tuberculose ativa;
9. Fibrose cística (Mucoviscidose);
10. Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
11. Nefropatia grave (doença que compromete os rins);
12. Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
13. Alienação mental;
14. Cardiopatia grave;
15. Cegueira;
16. Espondiloartrose anquilosante;
17. Contaminação por radiação.

Como posso solicitar a isenção?

A solicitação de isenção do Imposto de Renda deve ser feita por meio da comprovação da doença através de documentos médicos.

Esse serviço é feito pela internet. O interessado só precisará  ir ao INSS se for chamado pela perícia.

Como realizar a solicitação

• Entre na plataforma Meu INSS disponível em site e aplicativo para celulares Android e iOS;
• Clique no botão Novo Pedido;
• Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar.

Documentação em comum para todos os casos

• Número do CPF;
  • Laudos médicos e/ ou exames que comprovem a doença.
• 
  Se for procurador ou representante legal
  • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.