Posso renovar a CNH antes dela vencer?

Os Departamentos de Trânsito do País, normalmente cobram aos motoristas que renovem sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), após o seu vencimento, em um prazo limite de 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia de vencimento.

Até existe um Projeto de Lei em discussão no Congresso, que poderá ampliar o prazo de renovação da CNH de 30 dias para até 60 dias após o vencimento. Entretanto, a medida ainda está tramitando e não está valendo.

Porém, enquanto a medida não é aprovada, milhares de motoristas se queixam sobre o prazo apertado para renovar a carteira de motorista, principalmente para quem tem uma rotina muito conturbada e cheia de imprevistos.

Nesse sentido, muitas pessoas acabam se perguntando se existe a possibilidade de renovar a carteira de motorista antes mesmo do seu vencimento, o que facilitaria muito a vida de muitos motoristas.

É possível renovar a CNH antes dela vencer?

Por mais incrível do que possa parecer, não há uma reposta que verse sobre isso na legislação de trânsito brasileira. Acontece que, pelo menos no Detran de SP e alguns Detrans de outros estados, é estabelecido um prazo de antecedência de 30 dias.

No entanto, como para cada regra existe uma exceção, existem alguns casos excepcionais onde o motorista pode realizar a renovação antecipada da CNH, sendo elas:

• Em caso de viagem para fora do país: para garantir a renovação por esse motivo, será preciso apresentar passagem aérea (original);
• Em caso de trabalho no exterior: para garantir a renovação por esse motivo, será preciso apresentar contrato de trabalho (original).
• Em caso de curso fora do Brasil: para garantir a renovação por esse motivo, será preciso apresentar contrato de admissão (original).

É importante esclarecer que essa possibilidade se trata de um procedimento interno dos órgãos de trânsito, ou seja, como a legislação não contempla essa situação, a decisão fica de acordo com cada estado.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, é possível solicitar a renovação da carteira de motorista com até três meses de antecedência. Todavia, por uma questão de gestão, cada departamento de trânsito colocará o limite.

Penalidade para o motorista dirigindo com a CNH vencida

Não existe nenhum tipo de multa aplicada para os motoristas que perdem o prazo para renovar a CNH, ou seja, o motorista pode renovar num prazo de 30 dias, ou quando bem-quiser.

Contudo, caso o motorista for pego em uma blitz, dirigindo e com a CNH vencida, o mesmo estará cometendo uma infração gravíssima, conforme expresso no Código de Trânsito Brasileiro.

Como consequência, esse motorista deverá pagar uma multa no valor de R$ 293,47, além de levar sete pontos na habilitação.