Existe alguma forma de apagar os antecedentes criminais?

Todo cidadão pode apagar a ficha criminal por meio de um processo conhecido como Reabilitação Criminal. Trata-se de um mecanismo jurídico apto a reabilitar alguém que possui histórico de práticas criminais.

O que é a Reabilitação Criminal

A Reabilitação Criminal é uma ferramenta jurídica utilizada para reabilitar uma pessoa que tenha sido condenada em um processo criminal. Essa ferramenta torna sigiloso apenas para o juiz criminal os registros referentes a um processo criminal. Desta forma, o cidadão não terá seu nome exibido em sites jurídicos, como o Jusbrasil. Inclusive os mecanismos de busca não poderão identificar o processo quando houver pesquisa com base nos dados da pessoa que respondeu ao processo.

A reabilitação criminal é uma forma de ajudar a pessoa que cumpriu pena ou respondeu a um processo criminal, conseguir um emprego. Isso porque toda pessoa com antecedentes criminais encontra dificuldades para voltar ao mercado de trabalho.

Na maioria das vezes, as empresas pesquisam o passado dos candidatos, e antecedentes criminais podem ser um fator negativo na escolha do candidato à vaga de emprego. Até mesmo em concursos públicos, os antecedentes criminais também podem ser um empecilho na fase de investigação social.

Os mecanismos de busca estão cada vez mais refinados, e um processo criminal sem sigilo pode expor todo o passado judicial de alguém.

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Quais são os requisitos para a Reabilitação Criminal?

Para que uma pessoa possa apagar seus antecedentes criminais, deverá cumprir os seguintes requisitos:

• Ter passado 2 anos após o último dia do cumprimento total da pena que o juiz decretou ou seu processo ter prescrito (ter “caducado” a pena);
• Ter morado no Brasil durante esse prazo;
• Ter mantido bom comportamento;
• Ter reparado o dano causado à vítima.

Para você conseguir a Reabilitação Criminal, precisará de ajuda de um advogado especializado no assunto. Estando você cumprindo os requisitos exigidos, consulte um profissional para orientações específicas sobre o seu caso.

A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal pode ser baixada de maneira simples na Internet, evitando que seja necessário visitar uma sede física para obtê-la.