FGTS é corrigido e governo CONFIRMA pagamento de novo lucro aos trabalhadores

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos mais importantes direitos conquistados pelo trabalhador brasileiro. Para quem está buscando novas opções de recebimento com o Fundo de Garantia, uma nova opção está prestes a ser liberada.

Implementado em 2017, o governo federal confirmou a liberação do lucro do FGTS para os trabalhadores em 2023. O lucro em questão diz respeito a correção monetária que é aplicada todo final de ano e é redistribuído aos brasileiros no ano seguinte.

O que é o lucro do FGTS?

O lucro do FGTS nada mais é do que um repasse anual de valores para os trabalhadores que tenham ou tiveram qualquer quantia depositada nas contas do fundo de garantia no dia 31 de dezembro do ano anterior.

Como muitos sabem, as empresas são obrigadas a recolher todos os meses 8% do salário bruto dos trabalhadores em uma conta vinculada ao FGTS a fim de protegê-los e apoiá-los financeiramente em caso de uma possível demissão sem justa causa.

Todavia, enquanto o trabalhador não realiza o resgate do FGTS, o mesmo fica parado em uma conta que passa por correção monetária, ou seja, progressivamente o dinheiro vai aumentando.

Dessa maneira, o governo federal, anualmente, aplica a correção monetária e repasse parte dessa aplicação para os trabalhadores, esse repasse então é chamado de lucro do FGTS, e acontece todos os anos.

Quem vai receber o lucro do FGTS esse ano?

Qualquer trabalhador brasileiro que esteja atualmente trabalhando ou não, e que tinha qualquer valor nas contas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2022 (ano-base), terá o direito de receber o lucro esse ano.

Portanto, mesmo que o trabalhador tenha realizado o saque do FGTS neste ano, ou caso venha a resgatar no decorrer dos próximos meses, ainda, sim, receberá os lucros referente a última correção que ocorreu no dia 31 de dezembro de 2022.

Lembrando que, como se trata de uma correção monetária que será repassado aos trabalhadores, quanto maior o saldo que o trabalhador tenha nas contas do FGTS, maior será o lucro ao qual o mesmo terá direito de receber.

Quanto vou receber de lucro?

Ainda não é possível identificar qual é o valor que cada trabalhador receberá de lucro do FGTS este ano. O motivo é simples, após a aplicação da correção monetária, o Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS), fica responsável pela contabilidade e definição da distribuição do lucro.

Logo, como o CCFGTS ainda não foi completamente formado, somente nas próximas reuniões será possível contabilizar qual foi o montante total reajustado, e o próprio Conselho deverá decidir quanto dessa atualização monetária deve ser paga aos trabalhadores.

Todavia, para evitar dúvidas, confira qual foi o índice de repasse e o montante final total distribuído no lucro do FGTS aos trabalhadores nos últimos anos:

Ano-base	% de distribuição	Valor total distribuído
Ano-base 2021 (pago em 2022)	99%	R$ 13,2 bilhões
Ano-base 2020 (pago em 2021)	96%	R$ 8,1 bilhões
Ano-base 2019 (pago em 2020)	66,23%	R$ 7,5 bilhões
Ano-base 2018 (pago em 2019)	100%	R$ 12,2 bilhões
Ano-base 2017 (pago em 2018)	50%	R$ 6,2 bilhões
Ano-base 2016 (pago em 2017)	50%	R$ 7,3 bilhões

Quando vou receber o lucro do FGTS?

Com base na Lei 13.446/2017, lei que instituiu o repasse do lucro do FGTS a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado.

Dessa maneira, o CCFGTS precisa fechar a contabilidade de definir todos os trâmites com relação ao lucro do FGTS até o início de agosto, para que os valores já estejam na conta dos trabalhadores até o dia 31 do respectivo mês.