FGTS libera novo saque para trabalhador com carteira assinada

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador com carteira assinada. O benefício é liberado quando ele é demitido sem justa causa.

Pela regra, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Atualmente, o trabalhador não precisa esperar a demissão para poder retirar o saldo do FGTS. Isso porque em 2019 foi criada pelo governo a modalidade saque-aniversário, que permite ao trabalhador realizar um saque anual do seu saldo total da conta do Fundo de Garantia. 

Nascidos em julho vão poder sacar o dinheiro

A partir da próxima segunda-feira (3), os trabalhadores com carteira assinada já poderão sacar o valor do FGTS, graças ao saque-aniversário. Vão poder sacar o valor dos nascidos no mês de julho. Também vão poder retirar a grana quem nasceu em maio e junho.

A liberação dos saques fica disponível por três meses, por isso, quem nasceu em maio pode sacar o dinheiro até o dia 31 de julho. Nascidos em junho, o valor fica liberado até o dia 31 de agosto. Os aniversariantes de julho vão poder sacar a grana do FGTS até o dia 29 de setembro.

Mas antes de aderir ao saque-aniversário, você precisa ficar atento à regra: ao escolher a modalidade, o trabalhador fica impossibilitado de retirar o saldo total do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. Porém poderá ter  acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.

O trabalhador mesmo aderindo ao saque-aniversário, vai poder sacar o FGTS em casos de  aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.

Posso desistir do saque-aniversário?

O trabalhador, se quiser, poderá desistir do saque-aniversário. No entanto, terá que esperar 24 meses para a mudança fazer efeito. Já quem preferir ficar no modelo tradicional de acesso ao FGTS, chamado agora de saque-rescisão — e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão — não precisa fazer nada.

Qual o valor que você recebe ao aderir ao saque-aniversário?

Para você retirar o valor ao aderir ao saque-aniversário, vai depender do saldo atual da sua conta vinculada no FGTS.

Há sete faixas de pagamento. Para trabalhadores com saldo acima de R$ 500, é acrescida uma parcela adicional fixa em reais, além de um percentual do fundo, conforme a tabela abaixo:

As sete faixas do saque-aniversário

Valor do saldo (em R$)	% do saldo que pode ser sacado	Parcela adicional fixa	Saque total no piso da faixa	Saque total no topo da faixa
Até R$ 500	50%	0	—–	R$ 250
De R$ 500,01 a R$ 1.000	40%	R$ 50	R$ 250	R$ 450
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000	30%	R$ 150	R$ 450	R$ 1.650
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000	20%	R$ 650	R$ 1.650	R$ 2.650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000	15%	R$ 1.150	R$ 2.650	R$ 3.400
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000	10%	R$ 1.900	R$ 3.400	R$ 3.900
Acima de R$ 20.000,01	5%	R$ 2.900	R$ 3.900	ilimitado

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Como aderir ao saque-aniversário?

Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá você clica em “Meu FGTS”, em seguida acesse a aba “Saque-Aniversário”. Você deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque aniversário”.