Fim do saque-aniversário! Governo vai enviar proposta ao Congresso

O Saque-Aniversário está novamente na mira do governo federal. Está sendo preparada uma proposta que será enviada ao Congresso Nacional em novembro, para dar fim a modalidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O ministro também disse que o governo vai propor uma mudança no formato, permitindo ao trabalhador ter acesso ao empréstimo consignado, com descontos na folha de pagamento.

Para o ministro, a alteração na modalidade, vai proporcionar ao trabalhador uma maneira mais fácil de conseguir crédito. A mudança é para garantir que o trabalhador tenha acesso ao FGTS em casos de demissão sem justa causa. Lembrando que as atuais regras do saque-aniversário, impede o trabalhador de sacar o valor total quando adere a modalidade.

Como funciona atualmente o saque-aniversário?

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O valor máximo que pode ser sacado é de 40% do saldo total do FGTS. O valor sacado não recebe juros, mas o saldo restante continua acumulando juros.

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Como vai funcionar o modelo de consignado pelo FGTS?

Segundo o governo, o novo crédito vai permitir ao trabalhador utilizar seus saldos do Fundo de Garantia como garantia, porém, somente em casos de demissão sem justa causa.

Luiz Marinho afirmou, nesta quinta-feira (12), que governo enviará proposta ao Congresso Nacional para transformar o saque-aniversário em empréstimo consignado com juros baixos.

De acordo com Marinho, os empregados com carteira assinada poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou o ministro.

No ano passado, o patrimônio do FGTS alcançou R$ 704 bilhões. A Caixa, administradora do fundo, liberou R$ 142 bilhões em saques para os trabalhadores. O saque-aniversário representou 26% deste total.