Nesta semana foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 807/2023 que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), exclusivamente para mulheres que sofreram com violência doméstica.
De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), a proposta altera a Lei nº 8.036/1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia.
“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vítima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias”, argumenta a senadora na justificação do projeto.
Para que possa se tornar um benefício válido, o texto deverá passar pelo aval das duas casas do Congresso Nacional, ou seja, pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Ao ser aprovado pelas Comissões competentes e votado, o texto é promulgado e enviado para sanção ou veto do presidente da República.
Milhares de mulheres são vítimas diariamente de violência doméstica, situação que obriga muitas dessas guerreiras a abandonarem seus lares, logo, este é um dos motivos que levou a senadora a criar este projeto.
Sendo vítima de violência doméstica e familiar, você poderá denunciar os fatos na Delegacia da Mulher, se houver na sua cidade, ou na Delegacia comum da localidade.
Caso esteja passando por uma situação de emergência, a mulher poderá ligar para o 190 e solicitar apoio da Polícia Militar.
Caso a mulher não queira procurar a Polícia ou esteja insegura para fazer a denúncia policial em desfavor do/a autor/a de violência doméstica, poderá procurar os serviços de orientação jurídica e/ou psicológica, como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher ou de Assistência Social.
Para verificar se há serviços em sua cidade ou para obter mais informações sobre o que fazer e onde buscar ajuda, ligue para 180.
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