Governo exclui dezenas de atividades do MEI. Veja se a sua é uma delas?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria com direito a uma série de vantagens. No entanto, nem todos os tipos de atividade realizados pelos brasileiros podem ser enquadrados como MEI.

Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. Atualmente, existe uma lista com centenas de atividades permitidas, distribuídas entre 133 categorias. 

Vantagens e regras

A pessoa para se formalizar como é necessário que o seu faturamento não ultrapasse o valor de R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês. 

Quando o MEI ultrapassa esse valor no ano-calendário, precisará se desenquadrar e transferir a empresa para outra categoria.

Quando você se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) vai poder recolher todos os tributos em um só boleto. Em 2023, esse valor é de R$ 66 mais os impostos referentes à atividade exercida (comércio, indústria ou serviço de transporte, serviços ou ambas). O MEI também terá direito a um CNPJ e pode emitir nota fiscal.

Também poderá contratar um funcionário e ter acesso a linhas de crédito com condições mais vantajosas.

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Atividades que deixaram de ser permitidas

De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)existem 480 atividades autorizadas a se enquadrar como MEI. Porém, 34 deixaram de ser elegíveis para a categoria em 2023. 

Não podem mais se formalizar como MEI as seguintes categorias:

• Abatedor de aves;
• Adestrador de animais;
• Alinhador de pneus;
• Aplicador agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador De Pneus;
• Banhista de animais domésticos;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Coveiro;
• Dedetizador;
• Editor(a) de jornais;
• Esteticista de animais domésticos;
• Fabricante de absorventes higiênicos;
• Fabricante de águas naturais;
• Fabricante de desinfestantes;
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
• Fabricante de produtos de limpeza;
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
• Operador(a) de marketing direto;
• Pirotécnico(a);
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
• Proprietário(a) de bar e congêneres;
• Removedor e exumador de cadáver;
• Restaurador(a) de prédios históricos;
• Sepultador;
• Tosador(a) de animais domésticos.