Governo Lula vai taxar sites de apostas e apostadores

Já faz algumas semanas que o governo federal vinha alegando a taxação das empresas de apostas no Brasil. Entretanto, não somente os sites de apostas esportivas serão taxados, como também os seus ganhadores.

A cobrança de impostos para sites de apostas, assim como seus ganhadores, fará parte de uma nova Medida Provisória (MP) que será publicada pelo Ministério da Fazenda muito em breve.

Dessa forma, os apostadores deverão ser taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos em evento esportivo. Entretanto, haverá uma isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre do Imposto de Renda.

Taxação de sites de apostas e ganhadores

A confirmação da taxação de sites de apostas e os ganhadores foi divulgada por José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda. No caso, a MP que dará início a cobrança de impostos ainda não foi publicada, mas deve ser assinada pelo presidente Lula ainda em abril.

Taxação dos sites de apostas: Essas empresas terão que pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e mais 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida pela empresa após distribuição dos prêmios.

Outras exigências que deverão estar previstas na MP são:

• Ter registro no Brasil;
• Funcionários brasileiros;
• Possuir capital social mínimo de R$ 100 mil;
• Companhias que vendem apostas e oferecem meios de pagamento deverão ser credenciadas pelo governo.

Apostas legalizadas, mas não regulamentadas

No país, as apostas se tornaram legais em 2018, entretanto, apesar de serem legalizadas, não havia qualquer regulamentação quanto a sua tributação.

As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas.

“A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes, e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou Manssur durante a audiência na Câmara. “Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade.”

A cobrança de impostos para sites de apostas esportivas é uma estratégia do governo para aumentar a arrecadação, cujo objetivo do Ministério da Fazenda é ampliar em até R$ 150 bilhões a arrecadação para sustentar as metas do arcabouço fiscal, regra esta que deve substituir o atual teto de gastos.