Os estados e o Distrito Federal deveriam começar nesta segunda-feira (6) a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade (CIN). No entanto, o governo federal decidiu prorrogar para o dia 11 de janeiro de 2024 o prazo para que eles se adequem às novas regras.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, os estados pediram que a data fosse mudada. Até agora, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Essa é a segunda vez que o governo prorroga o prazo.
Antes, os estados teriam até dia 6 de março para se adequarem à nova medida. Depois o prazo foi ampliado até esta segunda-feira (06).
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento de identificação oficial. Ela segue um padrão único para o país e irá substituir, gradualmente, a antiga identidade usada pelos cidadãos no Brasil.
A nova identidade é válida em todo o território nacional. Ela deverá unificar os números de registro e as principais informações pessoais dos brasileiros. Antes da CIN, cada estado utilizava uma numeração diferente, ou seja, uma mesma pessoa poderia ter até 27 RGs (Registros Gerais) distintos.
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O cidadão poderá ter duas versões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As versões poderão ser físicas ou digitais. Contarão com elementos adicionais de segurança, como QR code e um código de padrão internacional. O novo documento tem como missão combater fraudes e garantir maior praticidade aos cidadãos.
O documento deverá ser apresentado sempre que você for abrir uma conta na cooperativa de crédito, solicitar outros documentos, participar de uma seleção de emprego, utilizar serviços públicos, votar, viajar e tantas outras formas de participação social.
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Lembrando que a nova Carteira Nacional de Identidade é obrigatória. Porém, a antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
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