O Auxílio Gás de 100% do preço do gás de cozinha está garantido até dezembro de 2023, segundo documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O benefício é pago às famílias de baixa renda a cada dois meses.
O benefício foi criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro após o aumento expressivo nos preços do gás. Cada beneficiário recebe o equivalente a um botijão de 13 quilos, conforme valores apurados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Para ter direito ao benefício as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Elas deverão comprovar uma renda de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa. Também podem ser beneficiados os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, é responsável pelo envio dos recursos para pagamento do auxílio.
A apuração de preços para verificar o valor médio do botijão de gás no país é feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo as regras do programa, o governo considera a média dos seis meses anteriores ao pagamento.
O governo utiliza a base de dados do INSS e do Cadastro Único, para selecionar quem tem direito a receber o benefício. Entenda o que é o Cadastro Único e como se cadastrar.
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para os benefícios do governo federal. São eles:
O Cadastro Único tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela população.
Os beneficiários do Auxílio Gás começam a receber o pagamento a partir do dia 19 de junho.
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