Governo vai cruzar dados do Bolsa Família para evitar fraudes no programa

Nesta quarta-feira (29), o governo federal implementou um novo modelo de fiscalização contra fraudes no programa Bolsa Família. A ideia é fazer um cruzamento de dados de outros ministérios, prefeituras, e no Cadastro Único para Benefícios Sociais (CadÚnico).

Será investigado pela Polícia Federal possíveis fraudes nos programas sociais. A rede de fiscalização do governo também vai receber relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).

O CadÚnico ficará integrado à carteira digital de trânsito e cadastros de servidores. Isso vai impedir que quem tenha renda superior ao limite estabelecido pelo governo recebam o Bolsa Família.

Wellington Dias (ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), disse que não se trata de “criminalização da pobreza”, mas uma fiscalização sobre mais de R$ 300 bilhões em gastos por ano, durante entrevista ao jornal O Globo.

“O Brasil está fazendo um esforço fiscal para proteger quem realmente precisa. O objetivo não é tirar pessoas, é trazer e deixar dentro do programa aqueles que têm direito. Tem recursos suficientes para atender aqueles que precisam. A eficiência é uma garantia que não faltará dinheiro para atender a cada família que realmente precisa em cada lugar do Brasil”.

Também passará por fiscalização o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que paga salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

A principal regra para ter direito ao Bolsa Família é ter uma renda por mês de R$ 218 (por pessoa).

Para ter direito ao benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.

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Novas regras

As famílias beneficiadas pelo programa, voltam a ter que comprovar: 

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Para as crianças de 4 a 5 anos, frequência escolar mínima de 60%; e para beneficiários de 6 a 18 anos que não completaram a educação básica, frequência escolar mínima de 75%.